80 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, começo por fazer uma referência à morte do piloto.
Transmiti à companheira enlutada os meus sentimentos e devo dizer que foi gratificante ver a reacção nobre que ela teve perante esta infelicidade. Gostaria de dizer que temos de tratar destas questões com sentido de Estado. Eu li, com surpresa desagradável, algumas referências que foram feitas ao piloto, a propósito da falta de experiência.
Eu, naturalmente, não sou responsável pelo recrutamento, pela formação e pela colocação em exercício efectivo de funções do Comandante José e Abreu. A Empresa de Meios Aéreos já prestou os esclarecimentos necessários através de uma nota de imprensa, e eu gostaria de recordar que a Empresa de Meios Aéreos disse, peremptoriamente, nessa nota de imprensa, que o Comandante José e Abreu foi submetido a um rigoroso processo de recrutamento, tendo-se concluído que possuía a formação e a experiência necessárias ao desempenho das funções, tinha 900 horas de voo, das quais 750 em helicóptero, que nas operações de combate a fogos já tinha efectuado 42 largadas de água, que na formação específica, quanto a combate de incêndios, executou o treino de 46 largadas com balde, apesar de a directiva do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) prever um treino mínimo de apenas 4 largadas.
Portanto, Srs. Deputados, o Sr. Comandante morreu de uma das formas mais nobres, que, provavelmente, hoje se pode morrer em Portugal, a combater incêndios florestais, numa missão cuja dificuldade é comparável ao esforço de guerra.
Era um homem jovem, cheio de saúde, de 42 anos. Era um homem experiente. Era um homem que recebeu toda a formação. Era uma pessoa, pelo que me disse a companheira, consciente, calma e com muito gosto pelo que fazia. A pior homenagem que lhe podemos prestar é lançar levianamente dúvidas sobre o seu processo de recrutamento, formação e o trabalho que desenvolveu.
Quanto à empresa EMA em geral, gostava de dizer o seguinte: a criação da EMA correspondeu a um projecto estratégico muito acertado do Governo, porque, em matérias de segurança e de protecção civil, não podemos esperar pela resposta do mercado sem dispor de qualquer grau de autonomia estratégica. O Governo, em matérias de segurança e de protecção civil, não é como uma pessoa singular, uma pessoa física, que está em casa a chamar um táxi, tem de dispor de um certo nível de autonomia estratégica. E, por isso, foi acertado decidir constituir uma empresa de meios aéreos, que dispusesse de meios próprios, num número mínimo — como sabem, está em curso a aquisição de 10 meios aéreos, correspondentes a helicópteros, e será lançado um concurso para a aquisição de meios pesados, provavelmente, dois —, e de um número de pilotos dedicados, recrutados com todos o rigor e seriedade, o que a empresa já dispõe.
A Empresa de Meios Aéreos não corresponde a um projecto fácil, corresponde a um projecto difícil, mas é um projecto muito válido e aliciante.
A empresa já começou a operar: durante a Cimeira de Lisboa, houve dois meios aéreos desta empresa a voar; durante a deslocação do Presidente Putin, houve dois meios aéreos desta empresa a operar, sempre para tratarem de problemas de segurança, porque a empresa pretende tratar mais amplamente questões de segurança e não apenas de protecção civil ou, ainda mais restritamente, de combate a incêndios florestais.
Em relação à empresa, existe um processo de legalização, que tem decorrido com toda a normalidade; quanto aos meios, as aquisições têm decorrido com alguns atrasos, é certo, mas nunca com prejuízo para o Estado, porque qualquer atraso na entrega de meios tem implicado, sem custos para o Estado, a disponibilização de meios de substituição para além das cláusulas penais pecuniárias. Portanto, continuamos a confiar neste projecto.
No que diz respeito às demissões, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Presidente do Conselho de Administração decidiu fazer cessar as suas funções por razões pessoais que não cabem a mim, naturalmente, explicitar. Mas eu já manifestei, em público, a minha gratidão pela forma dedicada com que ele iniciou este projecto.
Os dois vogais que, mais recentemente, pediram a demissão, tinham combinado — e eu já o disse por mais de uma vez — com o Dr. António Costa, que me antecedeu na pasta da Administração Interna, que, cessada a 1.ª fase de instalação, correspondente à época de maior risco de incêndios, sairiam. Eu soube-o antes e logo que entrei no Ministério.
Portanto, nada disto se traduziu num problema de divergências ou de falta de condições para funcionarem.
E a situação, hoje, é muito clara: temos um conselho de administração completo, pessoas igualmente compe-