81 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

tentes, solidárias, que estão a desempenhar a sua tarefa de forma proficiente. Portanto, nada há, aqui, a lamentar.
Sr. Deputado Fernando Negrão, devo dizer-lhe, com toda a estima, que não concordo com o que disse sobre o aumento da criminalidade violenta e grave.
Vejamos: quanto aos números da criminalidade, o meu entendimento, como Ministro da Administração Interna, é o de que não deve haver polémicas estéreis. Peço sempre às forças de segurança e ao Gabinete Coordenador de Segurança que me digam os números com verdade e rigor! Não peço mais nada! Não temo ser desmentido naquilo que estou aqui a dizer! Apenas peço às forças de segurança e ao Gabinete Coordenador de Segurança que me transmitam, com toda a verdade, com todo o rigor, os números da criminalidade. E os números da criminalidade, se VV. Ex.as pretenderem saber, indicam que tem havido uma diminuição da criminalidade em geral e uma diminuição da criminalidade violenta e grave. Não é verdade que esteja a haver um aumento da criminalidade! As nossas sensações impressionistas não substituem a realidade.
No entanto, é verdade, e isto não pode ser escamoteado, que cada crime violento, por exemplo, um assalto à mão armada, independentemente dos números, produz uma sensação de insegurança. E esta sensação de insegurança tem de ser tida em conta, porque o direito à segurança, um direito fundamental consagrado no artigo 26.º da Constituição, comporta uma dimensão objectiva, que se relaciona com os números, mas também uma dimensão subjectiva, que se relaciona com a confiança que as pessoas sentem quando saem à rua, quando exercem os seus direitos, a começar pelo direito à liberdade! Portanto, nós estamos preocupados com todos os crimes, com os crimes violentos, com os crimes graves, com a criminalidade organizada, com a prevenção do terrorismo. E tudo faremos para continuar a preveni-los, a reprimi-los e a conduzir a uma justa punição os responsáveis por esses crimes.
O que estamos a fazer? Estamos a fazer muitas coisas, mas dou apenas um exemplo. As forças de segurança possuíam armas completamente ultrapassadas, em alguns casos, com dezenas de anos. Quem decidiu adquirir um conjunto de armas de 9 mm, entre 42 000 e 50 000, para as forças de segurança portuguesas? Quem levou a cabo este projecto absolutamente indispensável? Este Governo! Este é um ponto essencial, mas muitos outros se seguirão: o reforço das viaturas de patrulha, a substituição de instalações obsoletas, o apetrechamento com meios de comunicação informáticos, no âmbito deste programa ambicioso, e também a formação. Tenho tratado de aspectos de formação, nomeadamente relacionados com o papel das forças de segurança como órgãos de polícia criminal e com a sua capacidade de resposta a incidentes táctico-policiais, aspectos que me parecem decisivos, e estamos a trabalhar em programas para melhorar a formação das forças de segurança a todos estes níveis. Mas, independentemente disto, quero aqui reiterar uma homenagem que já prestei várias vezes, na Assembleia da República: as nossas forças de segurança são corajosas, dedicadas e respondem, de forma competente, à criminalidade. Sempre o disse, continuo a dizê-lo, acredito profundamente nisto e tudo aquilo que tenho visto, como Ministro da Administração Interna, me confirma esta ideia.
Em relação ao nosso orçamento, o Sr. Deputado Fernando Negrão disse uma coisa com a qual concordo: o nosso orçamento é ambicioso e não é fácil de executar. Concordo! É ambicioso e não é fácil de executar, mas, não sendo fácil de executar, vamos executá-lo! E o facto de ser ambicioso, obviamente, é uma virtude e não um defeito. Vejamos! Nós, no ano que vem, e estamos a falar do ano que vem, vamos admitir efectivos, vamos admitir mais 1000 homens para a PSP e 1250 homens para a GNR. Portanto, a conversa sobre a não admissão de efectivos, quando se fala do orçamento para 2008, aqui para nós, Srs. Deputados, é um bocadinho desfasada, porque, afinal, nós vamos admitir efectivos no próximo ano. Não vai suceder como sucedeu em 2004, em que, na realidade, não foram admitidos efectivos na PSP. Não, não! Nós, no ano de 2008, vamos admitir 2250 efectivos. E estes 2250, referidos a um ano, não vão repor no dispositivo apenas o número de efectivos que cessam funções, vão permitir um reforço muito concreto, pelo menos com 1000 homens. Portanto, no ano que vem, haverá um reforço, não haverá perda alguma.
Relativamente aos dois anos seguintes, é verdade que não está previsto haver cursos para novas admissões e é aqui que se coloca a conversa sobre a deslocação de polícias que exercem funções essencialmente administrativas para o domínio operacional. Nesta matéria, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Negrão que suspeito de que tem uma visão muito restritiva sobre o que sejam funções operacionais. As funções operacionais, e o Sr. Deputado Fernando Negrão sabe disto, não são apenas funções de patrulhamento. As forças de segurança portuguesas têm funções complexas que passam pelo domínio da manutenção da paz pública,