61 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Por outro lado, Sr.ª Ministra, naquilo que diz respeito à concentração de meios, de que falava há pouco, aliás pegando apenas nos dois exemplos que a Sr.ª Ministra utilizou para corrigir os dados, não deixa de ser curioso que se preveja o financiamento de 7,5 milhões de euros para a Fundação Serralves e Museu Colecção Berardo, enquanto há, pelo País fora, dezenas, senão centenas, de companhias de teatro, de companhias de dança, de orquestras de mão estendida, sem meios para poderem produzir, para poderem criar cultura, porque estes meios não lhes são garantidos.
De facto, esta é uma lógica que, em nosso entender, não é correcta e não promove a democratização da cultura, como nós entendemos que ela deve ser produzida.
Por fim, e porque parece-me que estou a atingir os 5 minutos, gostaria de me referir a um assunto que já tivemos oportunidade de debater com a Sr.ª Ministra, ainda antes das férias, e que diz respeito à situação dos trabalhadores das artes do espectáculo.
Isto porque, Sr.ª Ministra, ouvimo-la reconhecer que, de facto, as condições de trabalho destes trabalhadores são fundamentais para o tipo de cultura que temos e para o desenvolvimento e melhoria das condições de criação e de produção de cultura. Mas a verdade é que as condições a que os trabalhadores das artes do espectáculo estão sujeitos talvez se possam sintetizar em três notas: a da precariedade, a da instabilidade e a da desprotecção social.
De facto, o Governo apresentou uma proposta de lei que visa, por um lado, legalizar a situação relativamente àqueles dois primeiros aspectos, da precariedade e instabilidade, e adiar a resolução do terceiro aspecto, da protecção social, mais para a frente, já só para 2009 e, portanto, já não será com o Orçamento do Estado para 2008, quanto muito só para 2009, é que estes trabalhadores podem ter a aspiração de ter a cobertura em termos de protecção social.
Curiosamente, apesar de ser esta a realidade, no Orçamento do Estado nem uma palavra se diz sobre esta situação e o Ministério da Cultura nem se atreve sequer a escrever uma linha sobre um aspecto que, certamente, terá repercussões orçamentais, porque, pelo menos, os aspectos da protecção social terão de ter algum reflexo.
O próprio regime de contratação a que se quer submeter estes trabalhadores terá de ter algum reflexo orçamental naquilo que diz respeito ao próprio Ministério da Cultura, mas relativamente a isto o Ministério da Cultura não diz uma palavra sobre uma questão que é fundamental, que afecta hoje cerca de 60 000 trabalhadores e que, sendo uma discussão que está em cima da mesa, teríamos todo o benefício em fazer esta discussão no âmbito do Orçamento do Estado e no âmbito da previsão que o Governo faz de afectação de meios e de recursos financeiros.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, pedindo-lhe um pouco de contenção no tempo para ver se recuperamos.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço-lhe a sua intervenção e quero dizer-lhe que não posso ser mais transparente do que fui no que diz respeito a montantes. Não houve aqui qualquer preocupação de esconder nada, bem pelo contrário. Aliás, comecei a minha intervenção dizendo o seguinte: «O Orçamento para 2008 do Ministério da Cultura, apresenta um valor global de 246,6 milhões de euros, o que representa um crescimento de 9,2% face ao valor estimado da execução para o corrente ano» – estimado em baixa pelo Ministério das Finanças.
Este número foi o que veio no Orçamento do Estado e a seguir, exactamente para o clarificar, Sr. Deputado, acrescento: e de 3,2% – até nem referi isto, mas posso referi-lo agora –, correspondente a 5 milhões de euros.
É este exactamente o crescimento da receita do Orçamento do Estado este ano, relativamente ao valor das receitas gerais do Orçamento do Estado de 2007.
Portanto, não há aqui nada escondido, Sr. Deputado. Digo, com muita clareza, que o aumento relativamente às receitas gerais do Orçamento do Estado este ano é de 3,2% correspondendo a 5 milhões de euros. Repito, novamente, não há absolutamente nada escondido, está tudo muito claro: os 9% que as finanças publicaram no Orçamento do Estado, reportam-se, como lá é dito, ao valor estimado da execução que foi baixa, exactamente como eu demonstrei na minha intervenção quando fiz referência ao facto de que, e volto a repetir, nunca ter havido uma despesa pública em cultura tão grande.