36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

sinergias entre actividades empresariais e a biodiversidade e a elaboração dos planos zonais para a Rede Natura 2000.
Tudo isto são intenções do Governo que estão plasmadas no orçamento em discussão e que têm de ser encaradas na perspectiva — a qual, aliás, já foi abordada nesta Comissão noutras ocasiões — do autofinanciamento dos parques naturais e das áreas protegidas, nomeadamente através do concessionamento de determinados nichos dentro das áreas naturais, dando a possibilidade de os privados actuarem nesta área, indo até mais além da imagem idílica utilizada há tempos pela Deputada Alda Macedo quando se referia à questão do jovem casal de biólogos que, com três ou quatro auxiliares, geriam uma área protegida. É evidente que é fundamental desenvolver estas pequenas acções, para além de outras, de auto-financiamento directo dos próprios parques naturais, mas trata-se de um vasto programa, que exige, obviamente, para além dos meios técnicos e humanos, meios financeiros para a sua concretização.
Nesta óptica, pergunto qual o montante global disponibilizado para estas acções ao nível do ICN e que medidas irão ser tomadas no sentido do aumento do auto-financiamento nas áreas protegidas e parques naturais, não só através de acções directas do próprio ICN como da política de concessão a privados que o Ministério tem anunciado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente. Sr. Ministro, este é o terceiro debate do Orçamento do Estado em que o Sr. Ministro participa. Se fosse o primeiro, eu saía daqui convencido de que os problemas do ambiente, do ordenamento do território, do desenvolvimento regional iriam todos ser resolvidos, porque as palavras do Sr. Ministro, de facto, repetem-se e, sob o ponto de vista da retórica, na verdade, as coisas deviam ter tido uma prática correspondente. Este é que é o problema.
Na verdade, verificamos que no ambiente continua a haver desmandos um pouco por todo o lado, a exemplo do que se tem vindo a denunciar, por exemplo, na ria de Alvor, e que continuam! Vemos a REN a impor corredores por esse País fora contra os habitantes, contra a vontade das populações. O Sr. Ministro diz-nos, em termos teóricos, que primeiro estão as pessoas, mas a verdade é que aquilo que vamos vendo não é esta a realidade. Ainda hoje temos, em Lisboa, pessoas de Sintra e de Vale Fuzeiros, em Silves, a protestar contra a tentativa da REN lhes impor soluções claramente erradas, que não têm em conta as pessoas! O Sr. Ministro diz: «Bom, hoje, se calhar, não se é capaz de destrinçar o litoral do interior». Mas não é verdade, Sr. Ministro! O Deputado Eugénio Rosas deu exemplos bem precisos, quantificados, das disparidades regionais, que são cada vez mais acentuadas, entre o litoral e o interior e temos, nesta matéria, uma política de continuidade que vai agravar essas assimetrias, pois não tem em conta estas realidades! Basta pensar no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que foi aprovado e que, possivelmente, o Governo amanhã vai invocar para justificar a continuidade de uma política errada, que faz de Lisboa e do Porto o País, e o País não é isto, o País é muito mais do que isto, Sr. Ministro! Este é um Orçamento de continuidade de uma política errada que tem conduzido a esta realidade que está testemunhada por números, por realidades que não é difícil constatar. Basta sair de Lisboa e ir por esse País fora, começando na serra algarvia até Trás-os-Montes, para ver o que é este País em termos de discriminação do interior, que continua a existir.
O Sr. Ministro não pode, como fez há pouco, para dar uma prova de que tem havido uma evolução positiva no combate às assimetrias, invocar o trabalho do poder local. De facto, há uma melhoria real na qualidade de vida dos portugueses. Só lhes falta aquilo que o Governo não lhes deu, as condições para poderem continuar a viver nas suas terras, sendo obrigados a abandoná-las e a ir para o estrangeiro, a estar no desemprego ou a ter de vir para o tal Portugal litoral, que este orçamento mais uma vez não consagra.
A seguir diz-se que é preciso desgovernamentalizar os fundos, é preciso confiar mais às autarquias. Neste caso, o Sr. Ministro faz o discurso exactamente inverso, dizendo que temos de contrariar a «FEFização», isto é, a tal «FEFização» que contribuiu para combater as assimetrias regionais. Esta é que é a realidade, porque naquilo que diz respeito à utilização dos fundos por parte do poder central, tem havido um desbarato de milhões e milhões de euros ao longo de três quadros comunitários de apoio.
Estamos preparados para ter, de facto, um QREN governamentalizado por um Governo que, até hoje, não deu provas de saber gerir convenientemente os fundos que tem à sua disposição. O que temos tido é desin-