31 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

De facto, as empresas têm um papel importante. Portugal, todos o dizem, precisa de criar emprego. Há emprego e emprego e há um elemento muito importante que é a qualidade do emprego. Assim, Portugal precisa de criar emprego de qualidade e as empresas são insubstituíveis nesse processo. As empresas são insubstituíveis nos processos de convergência, de coesão, de desenvolvimento económico e social.
A competitividade das empresas e das regiões é essencial, tem de ser alargada a todo o País. Pensar de outra maneira é ter uma visão assistencial do desenvolvimento regional, que esperava que, em 2007, o Bloco de Esquerda, que se arroga de ser uma esquerda moderna, já não tivesse. Mostra-se, assim, menos moderno que o próprio PCP, que, talvez por ter os pés mais assentes na terra por via da sua representação autárquica, ou, quem sabe, sindical, tem uma visão mais pragmática dos problemas e sabe que é pelo desenvolvimento económico, pelo reforço do tecido empresarial que se criam condições de suporte ao desenvolvimento.

O Sr. Presidente: — Para uma última pergunta nesta primeira ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Tenho ouvido as questões que foram colocadas e as respostas que o Sr. Ministro tem dado. Algumas, provavelmente, não vale a pena repetir. Vou, por isso, fazer uma leitura das respostas que o Sr. Ministro aqui tem dado, designadamente pegando numa expressão utilizada pelo Grupo Parlamentar do PS apelidando o Ministério do Ambiente de um ministério transversal. Permito-me discordar completamente desse rótulo e classificar este Ministério como um ministério verdadeiramente rendido, utilizando dois exemplos já hoje focados, um dos quais muito referido pelo Sr. Ministro do Ambiente que tem a ver com a questão do plano nacional de barragens.
Quando vemos o Ministro do Ambiente aplaudir claramente o que nos é proposto no plano nacional de barragens, quando o próprio deveria ser a primeira voz, em Portugal, a valorizar património natural único e a compatibilização de interesses nacionais com a conservação da natureza, é evidente que devemos ficar preocupados com esta rendição do Ministério do Ambiente aos objectivos que, provavelmente, deveriam cair na tutela do Ministério da Economia.
Quando olhamos para a matéria das alterações climáticas, aqui já focada hoje por outro Sr. Deputado, e percebemos que o Sr. Ministro do Ambiente «chuta» a matéria para o Ministério da Economia em termos de responsabilização de sectores nesta área, também isto deve preocupar-nos.
Portanto, devemos questionar-nos acerca do papel que o Ministério do Ambiente representa em termos dos objectivos que deveria prosseguir a nível governamental.
Pegando na matéria das alterações climáticas, para além de outras questões que já foram respondidas a outros Srs. Deputados, talvez importasse pormenorizar mais algum conhecimento sobre o Fundo de Carbono.
Já temos conhecimento da aplicação dos 6 milhões de euros previstos no Fundo Português de Carbono para 2006. Percebemos que metade dessa verba foi direitinha para o Fundo de Carbono privado do BANIF, mas resta-nos perceber a aplicação concreta dos 78 milhões de euros, previstos para o Fundo Português de Carbono no Orçamento do Estado para 2007, designadamente atendendo ao facto de o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas ter estado a trabalhar, este ano, para que uma parte das verbas consignadas ao Fundo Português de Carbono fosse aplicada em medidas internas.
Queremos saber exactamente qual foi o destino desses 78 milhões de euros, atendendo também ao facto de que o Orçamento do Estado para 2008 prevê 26 milhões de euros para o Fundo de Carbono. É a primeira vez que o Orçamento do Estado vincula expressamente uma parte dessa verba exclusivamente à aquisição de unidades de emissões, nada mais nada menos do que mais de 70% da verba. Sobram 7,6 milhões de euros.
Para medidas internas, Sr. Ministro? Era importante clarificar, dado que, relativamente aos 70 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2007, houve muitas perguntas da nossa parte sobre a sua aplicação e houve muitas respostas contraditórias, designadamente por parte do Sr. Ministro do Ambiente e do Sr. Primeiro-Ministro.
Ao que parece, este Ministério é também o «ministério da competitividade» — e verifico que o Sr. Ministro acena com a cabeça e diz que sim! É este o grande objectivo do Ministério do Ambiente.