34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O tecido empresarial competitivo que queremos construir em Portugal tem de estar absolutamente ciente das suas obrigações e das suas responsabilidades em matéria de ambiente e tem de fazer face a essas obrigações ambientais, relativamente às quais sempre fomos exigentes.
Aponte-me a lei ambiental cuja infracção foi tolerada pelo nosso Ministério! Alguns dizem que «os PIN servem para passar por cima da legislação ambiental». Felizmente, esse discurso já acabou, porque já se provou à saciedade que não é assim, que a legislação ambiental é integralmente cumprida.
Pois bem, é por via desse cumprimento que as empresas são chamadas à modernização dos seus processos produtivos.
Ambiente implica inovação, inovação implica competitividade das empresas.
Nesse sentido, sim, entendemos que damos um contributo para a competitividade do tecido empresarial português.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, então, entrar na segunda, e última, ronda de perguntas.
Em jeito de «last shot» — em sentido figurado, obviamente —, tenho seis inscrições para esta segunda ronda. Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos e vou ser draconiano no escrupuloso respeito pelo tempo, dado o adiantado da hora. O Sr. Ministro responderá no fim, em bloco.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, vou cumprir o tempo que anunciou, seguramente, até porque não resulta de grande esforço resistir à tentação de comentar a intervenção do Sr. Ministro em resposta à primeira intervenção do PSD. Mas há uma ou duas coisas curiosas que não devem passar sem referência.
Diz o Sr. Ministro que eu sei, devia saber, tinha obrigação de saber que acções como a primeira das prioridades que o Ministério do Ambiente inscreve no relatório, a transposição da directiva da avaliação ambiental estratégica, tem uma tradução em termos do orçamento de funcionamento e, portanto, não tem uma expressão nos números do orçamento. Estranha resposta, Sr. Ministro! Se não tem uma expressão em termos de orçamento, por que é que é a primeira das linhas do relatório do orçamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional? Inculca-se, aqui, nem que seja pela lógica da escrita, uma prioridade e o Sr. Ministro podia ter-me respondido: «Traduz-se num funcionamento diferente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Vamos dar à avaliação de impacte ambiental os meios de que ela precisa e não tem». Mas, pelos vistos, se foi esta a resposta em relação a esta linha do relatório, pode acontecer o mesmo em relação a tudo o resto. Palavras, palavras, palavras» Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional, numa atitude claramente respeitadora do ambiente e de relação saudável com o uso dos recursos naturais, recebi quatro fotocópias de um recorte de jornal quando saí por uma necessidade pessoal urgente, a qual, pelos vistos, o Partido Socialista gostava de impedir. Que indigência intelectual! E que diz esse artigo de jornal nestas quatro fotocópias que recebi (não sei quantas árvores se abateram para que o PS fizesse este «disparatezinho« deste «nõmero político«»)? Diz que Portugal teve muita pressa em concluir o processo e que está no meio da tabela – é o que diz a notícia que distribuíram todos contentes» Esta ç a medida da ambição do PS: o PS distribui quatro fotocópias a dizer que Portugal está no meio da tabela em relação aos fundos estruturais! Sobre isto, gostava que o Sr. Ministro respondesse em números. Perguntei ao Sr. Ministro quanto é que iria executar do QREN, em 2007 e 2008, e o Sr. Ministro respondeu que, em 2008, iria executar para aí uns 10%» Assim um número tipo «manteiga em nariz de cão», tipo número de «merceeiro«» Pois, olhe, Sr. Ministro, só não registamos isto com mais atenção porque o senhor se desdisse tantas vezes no que diz respeito ao QREN. Foi o senhor que deu dúzias de entrevistas a dizer que tinha guichets abertos em Setembro, não fui eu! A culpa destes atrasos não é minha, é do senhor, que anuncia e que não cumpre sucessivamente sobre a mesma matéria! É espantoso que não haja no PS quem vá além de um recorte do jornal e se dedique a ir ao site da União Europeia e verifique in loco, nos documentos oficiais, quem entregou e quem está a executar o quê! O Sr. Ministro andou dois anos a dizer. «Não se preocupem porque as despesas retroagem a 1 de Janeiro de 2007». Ora, pergunto: qual é a previsão deste Governo para o que vai executar do QREN em 2007? Em