33 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro do Ambiente apressou-se a responder que era necessário afirmá-lo porque era preciso fazer uma previsão orçamental para resolver um grave passivo ambiental relacionado com a matéria da coincineração. Então, como é que isto se traduz em termos orçamentais? Quer dizer-nos, Sr. Ministro? As restantes questões que tinha para colocar deixo para a segunda ronda.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada, lamento informá-la mas talvez vá desiludi-la ainda mais do que já a desiludi, porque, em relação ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, não me limitei a aplaudir, contribui para o promover. Endosso completamente esse Programa, feito, aliás, sob a minha orientação através do Instituto da Água, embora em conjunto com a Direcção-Geral de Geologia e Energia.
Acho, e sempre achei, que a Sr.ª Deputada é, tipicamente, uma daquelas pessoas que querem «o sol na eira e a chuva no nabal» — talvez esteja numa posição que facilite isso em termos políticos —, ou seja, quer uma coisa e o seu contrário.
Sabe, quem tem responsabilidades efectivas de governação não se pode dar a esse luxo, tem de fazer opções, tem de encontrar soluções, tem de encontrar linhas de rumo e, ao mesmo tempo, tem de manter um certo equilíbrio e um sopesar do conjunto de valores em presença.
Pois bem, se queremos, de facto, trazer fiabilidade ao nosso sistema energético, se queremos potenciar a enorme aposta que estamos a fazer no eólico, se queremos arredar do nosso horizonte, como queremos, a opção nuclear, uma das formas credíveis para o fazer é, seguramente, a aposta no potencial hídrico que o País tem e que desenvolveu muito menos do que a generalidade dos países europeus.
Como é que fizemos isso? À moda antiga, olhando apenas para o potencial hidroeléctrico, olhando apenas para considerandos de natureza económica? Nada disso! Fizemo-lo com base num instrumento — aliás, foi referido há pouco por uma outra bancada, e com razão, por ser muito importante — que é a avaliação ambiental estratégica.
Já houve outros casos em que se fez avaliação ambiental estratégica, desde logo, relativamente aos programas operacionais do QREN, mas penso que esta é, genuinamente, a primeira verdadeira aplicação da avaliação ambiental estratégica, na medida em que as considerações ambientais são trazidas, de uma forma absolutamente explícita, ao processo de decisão preliminar.
Portanto, consideramos que estas decisões são de tipo novo e as barragens que se farão em resultado deste plano serão feitas com a consideração das questões ambientais, como jamais ocorreu no passado.
Portanto, esse «fantasma» de que as barragens vão ser terríveis para a biodiversidade, para já, rejeito-o, mesmo em relação ao passado, e, por maioria de razão, rejeito-o em relação a todo o exercício que está a ser conduzido sob a nossa orientação — não é com o nosso aplauso, é mais do que isso, é com a nossa orientação.
Rejeito esse «fantasma» mesmo relativamente ao passado porque, como a Sr.ª Deputada sabe, foram adoptadas medidas de mitigação e de compensação extraordinariamente expressivas que, na minha opinião, permitem ultrapassar, superar a perda de biodiversidade que essas próprias barragens implicam. É o caso de Odelouca e do Baixo Sabor, em que nos empenhámos, e do lado do ambiente.
A Sr.ª Deputada diz que este é um Ministério rendido. Pois fique sabendo que não me rendo àqueles que querem meter o ambiente num redil»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é o que o Governo quer fazer!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » e fazer dele um antagonista ao desenvolvimento económico e social do País. Não é para isso que o ambiente serve.
A Sr.ª Deputada diz, com ironia, que «é o ministério da competitividade» e eu acenei «sim». Porquê? Porque a visão moderna — e sublinho a visão moderna — das questões ambientais é compreender que as exigências ambientais contribuem decisivamente para a inovação, nomeadamente no seio das empresas, e, por via da inovação, contribuem decisivamente para a competitividade das empresas.