25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O documento de apresentação que o Sr. Ministro fez questão de nos distribuir, de acordo com aquilo a que é obrigado, ao contrário de esclarecer-nos, acaba, muitas vezes, por deixar-nos exactamente na mesma, na medida em que o Orçamento do Estado em matéria de ambiente não traduz a realidade daquilo que se passa em termos do trabalho que deve ser feito nesta área. Isto porque hoje já percebemos que há não sei quantos milhões de euros para o grupo das empresas que estão na dependência da tutela do Sr. Ministro e achamos sempre que essa informação — e já em discussões de Orçamentos anteriores eu tinha dito isto — deve ser disponibilizada por V. Ex.ª juntamente com o documento de apresentação. Não fazendo parte do Orçamento do Estado, pelo menos com o documento de apresentação deveria ser dada essa informação aos grupos parlamentares.
Mas, das informações disponíveis, aquilo que nos leva logo a ficarmos preocupados é um documento resultado da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao orçamento do Ministério do Ambiente, que nos revela que este Ministério tem a mais baixa taxa de execução do Governo, estando cinco pontos percentuais abaixo do ministério a seguir ao Ministério do Ambiente, que tem uma taxa de execução de pouco mais de 50%. Ou seja, o Sr. Ministro pode ter retirado o casaco, pode ter ficado em mangas de camisa, mas não foi pelo trabalho realizado. No fundo, o Ministério do Ambiente apenas trabalhou pouco mais de seis meses no ano de 2007, e é isso que este documento acaba por revelar. Estamos a falar, ao terceiro trimestre de 2007, de uma taxa de execução de pouco mais de 50%.
Por outro lado, aquilo que constatamos é que, entre 2007 e 2008, o Ministério do Ambiente tem um corte no investimento de mais de 13%. E estamos a falar de um corte na actividade mais importante na matéria de ambiente, que é o investimento. Isto também consta da análise preliminar feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Ou seja, temos um corte de investimento e temos um aumento de 24,6% nas despesas de funcionamento. Sabemos que, em relação às despesas de funcionamento, tal se deve à incorporação do Fundo Português de Carbono, sendo certo que aqui há uma matéria que me deixa também intrigado, Sr. Ministro.
O Fundo Português de Carbono, como é dito no relatório do Orçamento do Estado para 2008, traduz-se no valor global de 26 milhões de euros. E diz-se ainda que também se incluiu o comité executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, no valor de 0,4 milhões de euros, o que, somando, dá 26,4 milhões de euros.
Ora, o aumento da despesa com o funcionamento normal, de 2007 para 2008, e comparando o quadro que consta do Relatório do Orçamento do Estado, é de 22,8. Significa isto que estamos também a falar de uma diminuição com as despesas de funcionamento, o que é de saudar; porém, resta saber em que é que isso vai afectar a eficiência do Ministério do Ambiente, que tem vindo a sofrer cortes atrás de cortes ao longo dos últimos anos.
Por outro lado, não deixo de ficar intrigado também, olhando para a mesma página do Relatório do Orçamento do Estado, a pág. 223, terceiro parágrafo, que se diga que se distinguem no âmbito do orçamento do Ministério do Ambiente os valores adstritos ao Programa 19 – Ambiente e Ordenamento do Território, cujo valor global é de 128,3 milhões de euros. E dentro deste programa destaca-se a Medida 10, relativa ao ambiente e recursos naturais, com um montante de 46,1 milhões de euros.
Ora, estive a consultar o PIDDAC e constatei, em relação à taxa de execução, que no ambiente e recursos naturais temos uma taxa de execução de apenas 43,91% relativamente ao ano de 2003, e que no ordenamento do território estamos a falar de 4,36% de taxa de execução até este momento, sendo certo que, no que diz respeito ao ambiente e recursos naturais, Medida 10 do PIDDAC, o que consta lá é uma verba de 5,571 milhões de euros.
Portanto, Sr. Ministro, quando digo que este orçamento é opaco é porque, muitas vezes, é incompreensível.
É que quando o Relatório nos diz que estão 46,1 milhões de euros, na Medida 10 — e admito que existam verbas relativamente ao QREN repartidas pelas novas medidas, pelas Medidas 30, 31, 32, 33, até 39 e 40, portanto, admito que estejam aí verbas relativamente ao ambiente e recursos naturais — não estão 46 milhões de euros mas, sim, 5 milhões de euros. E, portanto, convém que, pelo menos, o Relatório jogue certo com aquilo que depois consta do PIDDAC. Sr. Ministro, penso que isto merece uma explicação.
Por outro lado, no que diz respeito às questões do litoral, Sr. Ministro, é um pouco cansativo, documento após documento de explicação em relação ao orçamento, lermos as mesmas frases.
Chamo a atenção para o segundo parágrafo da pág. 5 deste documento, que diz que «durante o ano de 2007 os investimentos foram executados em cumprimento desta decisão, tendo sido canalizados para as intervenções consideradas prioritárias, sem prejuízo de se terem atendido a situações de emergência». Mas, Sr.
Ministro, no parágrafo anterior, aquilo que se admite é que no âmbito deste trabalho foram identificadas priori-