24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

entra um investimento significativo, de cerca de 450 000 euros, na modernização dos sistemas de informação interna, que é vital perante uma nova estrutura organizativa para se poder chegar ao efeito. Portanto, sabemos que a reestruturação em si não supriu todas as carências mas dá efectivamente um contributo relevante.
Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de acrescentar algo sobre alterações climáticas, apesar de já não ser em resposta à última intervenção.
Face à premência que a matéria efectivamente tem hoje quero só referir que encontrámos um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE I) com licenças a mais, dando mais às indústrias do que elas necessitavam; encontrámos um Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004) com um défice de 7,4 milhões de toneladas. Revimo-lo e baixámos o défice para 3,7 milhões de toneladas, e com as novas medidas que o Primeiro-Ministro anunciou nesta Casa em Janeiro de 2007 reduzimos ainda mais cerca de 1 megatonelada. Portanto, não temos hoje um défice nulo, mas quanto a mecanismos de flexibilidade encontrámos, aí, sim, o zero.
Encontrámos a falta da autoridade nacional designada para o efeito. Não havia qualquer fundo português de carbono e hoje temos um Fundo Português de Carbono, com 250 milhões de euros. Portanto, se há algo em que estamos muito confortáveis é em estar a presidir à União Europeia no momento da Conferência de Bali.
Sentimo-nos particularmente robustos para esse efeito e o exemplo da nossa política em energias renováveis e na ambição dessas metas é, aliás, reconhecido e referido. Queria referir isto face à importância que tem a matéria no momento actual.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, a quem peço brevidade na resposta.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Serei rapidíssimo, Sr. Presidente.
Sobre o Porta 65 — Jovem gostaria de dar quatro informações.
Em primeiro lugar, a respectiva portaria está para publicação no Diário da República; em segundo lugar, o portal do IRHU está pronto e o respectivo formulário será publicado no mesmo número do Diário da República; em terceiro lugar, no dia 3 de Dezembro abrirão as candidaturas para o Porta 65; e, finalmente, gostaria de dizer que no Orçamento do Estado para 2008 está inscrita uma verba de 38,8 milhões de euros que servirá de base ao Porta 65 — Jovem.
Como sabe o Sr. Deputado, tivemos ocasião de discutir isso na Assembleia, em Plenário, e também em comissão. O programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tal como estava configurado, tinha alguns aspectos negativos, errados do ponto de vista da gestão e do ponto de vista do universo de apoio e, portanto, cremos que este programa é mais justo, mais selectivo e mais focalizado, o que significa que esta verba é suficiente para cumprir a sua missão.
Sr. Deputado, a comparação profunda entre o que significa o Porta 65 e o IAJ demora algum tempo, mas estamos totalmente disponíveis para vir aqui explicar qual é a nossa visão, qual é a nossa perspectiva, o que significa esta mudança e o que esperamos dela.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, para colocar as suas questões.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Orçamento do Estado para 2008 é fundamental. Estamos a mais de metade do mandato e este instrumento permite fazer um balanço quer da execução, até ao momento, por parte do Governo quer daquilo que se perspectiva para o futuro.
Sabemos que, em relação ao Ministério do Ambiente, devemos estar sempre preocupados com prazos e com a execução do orçamento. Vemos muitas vezes a expressão, no Relatório do Orçamento e nos documentos de apresentação, de criação de mais observatórios, de reprogramações e de derrapagens que vão sucedendo neste Ministério. Por isso, estamos preocupados com o estado do ambiente e com o funcionamento do Ministério do Ambiente.
Há um aspecto que também nos deixa particularmente intrigados. É que este orçamento do Ministério do Ambiente é um documento muito opaco.