18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

apresentado pelo Governo a que o Sr. Ministro pertence, Aveiro teve uma quebra de 75%, Braga teve uma quebra de 66%, etc. Logo, nota-se que os distritos do interior, aqueles em que o poder de compra da população é mais baixo, são precisamente aqueles que merecem menor atenção da parte do Governo.
Mesmo que deixemos essa comparação e passemos a analisar a evolução da estrutura, ou seja, como é que se reparte dentro do PIDDAC, porque a outra análise poderá enfermar de algumas incorrecções, constatamos, por exemplo, que o distrito de Braga, que em 2002 recebia cerca de 6% do PIDDAC, em 2008 vai receber apenas 1,7% do PIDDAC.
Portanto, perante estes dados, a primeira conclusão que se tira é precisamente a seguinte: parece que o Governo não tem qualquer plano ou qualquer política de desenvolvimento regional com o objectivo de aproximar as condições de vida das diferentes regiões. São os números que o dizem, e as palavras não são suficientes para o desmentir.
Gostava de passar agora ao QREN, porque também em relação a ele se colocam alguns perigos de agravamento desta situação.
Como o Sr. Ministro sabe, no QREN existem três Programas Operacionais Temáticos (Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território), que concentram grande parte dos fundos — basta dizer que estes três grandes programas concentram cerca de 65% de todos os fundos comunitários e 72% dos fundos totais, quer nacionais quer comunitários, estando descentralizados ou regionalizados, nos cinco programas regionais, apenas 27% dos fundos comunitários.
Sr. Ministro, por um lado, em relação à maior parte dos fundos que se encontram concentrados nos programas operacionais temáticos, vai haver uma gestão centralizada — onde há descentralização, de facto, é a nível dos programas operacionais regionais — e, por outro lado, contrariamente ao que se afirma no Relatório do Orçamento, se olharmos para os objectivos estratégicos que foram definidos para esses fundos temáticos, que é onde está o «bolo» maior do QREN, constatamos que esses objectivos são: concentração de apoios, selectividade nos investimentos e sustentabilidade financeira das actuações.
Ora, a primeira questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, é a seguinte: sabendo que, na estrutura empresarial portuguesa, 99,3% das empresas têm menos de 49 trabalhadores e sabendo que, de acordo com a informação que temos, os programas temáticos vão, fundamentalmente, apoiar as médias e grandes empresas e os programas regionais as micro e pequenas empresas, como é que se afirma no Relatório que 60% de todos os apoios se destinam, possivelmente, a este ramo mais numeroso das empresas? A segunda questão que lhe coloco prende-se com o facto de, muitas vezes, ter ouvido representantes do Governo dizerem que iam acabar com aquilo a que chamavam, até de forma algo acintosa, a «política do regador» — a «política do regador» é a multiplicação de pequenos apoios —, porque diziam que não era sustentável, não tinha resultados. Como é que se articula isto (o que está definido nos objectivos estratégicos) com a estrutura empresarial portuguesa? Isto não vai agravar ainda mais as desigualdades entre pequenas e grandes empresas? Não vai agravar as desigualdades entre as diferentes regiões do País? Para terminar, Sr. Ministro, gostava de dar-lhe nota de algo que é um bocado diferente da afirmação que fez. O papel das comissões de acompanhamento (quando estou fora da Assembleia da República, pertenço a uma delas, a que faz o acompanhamento do Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano) está a ser tremendamente subvalorizado.
Vou dar-lhe um exemplo: como é que uma comissão de acompanhamento pode fazer qualquer acompanhamento através de uma reunião de três horas por ano? No regulamento interno da que faz o acompanhamento do Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano, temos apenas prevista uma reunião por ano com a duração de três horas!!... Como é que se pode fazer assim qualquer acompanhamento?! Penso que esta foi uma orientação dada a todas as comissões de acompanhamento.
Relativamente à execução, Sr. Ministro, recordo-lhe o seguinte: o cronograma enviado para Bruxelas sobre a repartição da aplicação dos fundos comunitários pelos vários anos dava uma média de 2700 milhões de euros/ano. Em 2007, de acordo com os dados do Sr. Ministro, apenas vão ser utilizados 470 milhões de euros e, em 2008, disse o Sr. Ministro que se iria utilizar apenas 10% daquele montante. Ora, 10% corresponde a 2150 milhões de euros e está prevista uma verba de 2716 milhões de euros.
Portanto, à partida, quando ainda nem entrámos em 2008, o Sr. Ministro está a dizer que 600 milhões de euros que faziam parte do programa não vão ser utilizados. Gostava de ouvir uma resposta sua a esta questão, Sr. Ministro.