14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Como não quero ultrapassar o tempo de que dispomos, fico-me por aqui e, se o Sr. Presidente autorizar, a Deputada Jovita Ladeira colocará também uma questão ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar todos os presentes e centrar a minha intervenção, fundamentalmente, nas questões relacionadas com a zona costeira.
A zona costeira, por ser um recurso excepcional e precioso para o desenvolvimento do País, merece uma atenção especial.
O desafio para a zona costeira centra-se, nomeadamente, na implementação de uma gestão integrada para o litoral que consiga compatibilizar preocupações ambientais, económicas, sociais e culturais. Este Governo tem vindo a desenvolver um conjunto de instrumentos de ordenamento do território na área da zona costeira, designadamente os POOC, que revelam exactamente este caminho e esta postura, por parte deste Governo, o que não aconteceu no tempo do Governo do PSD.
Sejamos claros! O Sr. Deputado José Eduardo Martins parece já se ter ausentado da Sala — não sei se é ou não assim —, mas gostaria de sublinhar a atitude do governo do PSD, na qual ele teve responsabilidades directas: o trabalho de implementação dos POOC, que eram estratégicos para a gestão da zona costeira, foi desenvolvido até ao ano de 2002, Sr. Deputado José Eduardo Martins, mas foi interrompido, porque não houve capacidade, por parte do Programa FINISTERRA, para dar continuidade a essa tarefa, o que veio agravar, naturalmente, os problemas gravíssimos que já tínhamos na zona costeira. Isto demonstra que, efectivamente, havia muitas palavras mas poucas acções; hoje, há, porventura, menos palavras mas mais acções.
Por isso, quero sublinhar positivamente que Portugal, neste momento, conta com um conjunto de instrumentos de ordenamento do território que permite que aqui não aconteça aquilo que está a acontecer, recentemente, em Espanha. Em Espanha, e todos os que estamos aqui seguimos com atenção a problemática da zona costeira espanhola, no plano de intervenção para a zona costeira, vem referido um conjunto de intervenções e de demolições que é necessário fazer. Ora, Portugal já está mais avançado, porque tem instrumentos de ordenamento do território que não permitem a construção até 200 m da linha de costa e, mais, proíbem construções residenciais na faixa dos 500 m da linha de costa, de que, aliás, o PROT Algarve é exemplo.
Portanto, penso que este Governo e a sua política merecem um sublinhado extremamente positivo, naquilo que se refere, precisamente, à gestão criteriosa mas, acima de tudo, responsável do litoral.
Sr. Ministro, quero também dizer-lhe que foi com agrado que verifiquei que, das oito prioridades políticas para concretizar em 2008, o litoral é a primeira, com 21,4 milhões de euros. A este respeito, aproveito para lhe colocar a primeira questão, que tem a ver com o Quadro de Referência Estratégico. Naturalmente, a possibilidade de intervenção no litoral ganha um novo impulso com o Quadro de Referência Estratégico, pelo que gostaria de saber quais são os valores para o litoral que o Quadro de Referência Estratégico pode aportar.
Neste âmbito, há também um recado para o Sr. Deputado José Eduardo Martins: tenho aqui uma notícia de jornal, de 17 de Outubro, de que peço aos Serviços de Apoio às Comissões para tirarem cópia, onde se refere que a Espanha está bem mais atrasada relativamente ao QREN e que, no Porto, em Junho, Durão Barroso fez questão de saudar o País, que, pelos vistos, é Portugal, pelo facto de o QREN ter sido dos primeiros a ser aprovado, contrariando algumas vozes no seio do seu próprio partido, que é o PSD. Portanto, agradeço que seja feita uma cópia desta notícia e que a mesma seja entregue ao Sr. Deputado José Eduardo Martins.
Em segundo lugar, e porque o tempo já vai longo, gostava ainda que o Sr. Ministro falasse um pouco nos projectos integrados previstos para a zona costeira portuguesa, que conseguem compatibilizar a defesa dos valores naturais com as actividades económicas e a qualificação das frentes ribeirinhas. É que isto é determinante como «alavancador» da nossa economia.
A terceira e última pergunta, Sr. Ministro: qual é o seu pensamento sobre a possibilidade de integrar as zonas de administração portuária, militar e dos sistemas lagunares e dos estuários na gestão integrada das zonas costeiras? Qual é o seu pensamento nesta área específica?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.