12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O envolvimento de Portugal no processo negocial da Conferência de Bali é intensíssimo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E o Orçamento do Estado de 2007?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Fizemos aprovar, no último Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, as conclusões do Conselho, dando à Presidência do Conselho da EU um mandato claro para Bali. Lançámos iniciativas novas e inovadoras como o ICAP (International Carbon Action Partnership), com relevància,»

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins. » aliás, que ultrapassa a União Europeia, embora ponham a União Europeia na vanguarda desse processo, que foi uma realização de primeira importància, onde estiveram presentes vários ministros europeus»

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins. Sr. Deputado, desculpe: sou eu que estou no uso da palavra ou é o Sr. Deputado? Qual de nós é que está no uso da palavra?

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro é que está no uso da palavra. Sr. Deputado, peço-lhe que não interrompa.
Sr. Ministro, queira prosseguir, por favor!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Muito bem, Sr. Presidente, vou então continuar.
O ICAP trouxe a Portugal governadores dos EU, governadores do Canadá, políticos da Nova Zelândia, políticos de países europeus não comunitários para lançar as bases do mercado global de carbono. Mas, em casa, também estamos a fazer o trabalho de casa. Em casa, aprovámos um PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas) revisto, e em 2008 isso vai ser aprofundado, estamos a rever e a reforçar os mecanismos de monitorização, o PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2), que o Sr. Deputado referiu, foi aprovado pela Comissão Europeia, embora sujeito a um corte de 3%. E, já agora, dá-me a oportunidade, e agradeço-lhe por isso, de esclarecer as minhas palavras, quando digo que a questão é da Economia. O que quero dizer é que isso tem de ser discutido e visto, como é óbvio, também com a Economia.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ah, «tambçm«»!?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Naturalmente! E porquê? Porque, de um ponto de vista ambiental, 1 t de carbono é 1 t de carbono! Como é que se gere a repartição da carga pelos vários sectores da economia? Não tenho dúvida alguma em afirmar que o Ministério da Economia tem uma palavra a dizer. Não temos um conceito de Ministério do Ambiente prepotente, querendo como que substituir-se a um Conselho de Ministros e ditando as regras para todos. Nós harmonizamos, com cada um dos sectores, as medidas a tomar e, portanto, quando se trata de fazer cortes nas licenças de emissão e esses cortes incidem sobre o tecido produtivo é com o Ministério da Economia que o fazemos, e que o fizemos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nós sabemos como se faz, Sr. Ministro!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Está para ir a Conselho de Ministros, pelo que, a muito curto prazo, isso será clarificado.
Penso que já ultrapassei o tempo de que dispunha»

O Sr. Presidente: — E quer dizer mais alguma coisa, Sr. Ministro?