15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, agradeço as vossas questões, pois dão-me oportunidade de mencionar alguns aspectos que são particularmente importantes na leitura que se pode fazer do Orçamento do Estado para 2008 e da relevância da actividade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Deputado Renato Sampaio pôs em evidência a natureza muito transversal que este Ministério tem e o facto de a sua política nem sempre ser uma política assumida numa perspectiva sectorial, digamos assim, de Ministério, isoladamente, e cuja consecução se reflecte, necessariamente, na articulação que faz com muitos ministérios ou, no limite, até me atreveria a dizer praticamente com todos os ministérios mas, seguramente, mais com aqueles que estão mais ligados às actividades produtivas, como a economia, a agricultura, os transportes e, naturalmente, a energia.
Bom! Esse é um dado importante, porque uma leitura transversal do Orçamento deveria ter em conta aquilo que esses ministérios também carreiam, trazem para o sector do ambiente, em termos globais. É claro que este é um exercício muito complexo, seguramente, difícil de fazer, mas que, em alguns casos, pode ser feito, nomeadamente no caso do QREN. E, para lhe dar um exemplo que me parece expressivo, o QREN obriga-nos a fazer o chamado exercício de earmarking, ou seja, todas as despesas previstas no QREN têm de estar, por assim dizer, carimbadas, se, de alguma forma, contribuem para a Estratégia de Lisboa revista, que contempla amplamente as áreas do ambiente.
Pois bem! Para lhe dar uma ordem de grandeza, em 2008, no quadro do QREN, aquilo que está previsto, de despesa total, com relevância directa para as questões do ambiente, é qualquer coisa na ordem dos 400 milhões de euros, dos quais cerca de 284 milhões de euros correspondem a FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). E como é que isto se distribui? Bom! Distribui-se de norte a sul do País, e por todos os ministérios, só que, aqui, o dinheiro leva como que uma espécie de carimbo, o tal earmarking, sendo, portanto, possível fazer esta leitura transversal das verbas envolvidas.
Mas há muitas outras verbas relevantes para a política do ambiente que não passam necessariamente pelo Ministério Ambiente. Para dar um exemplo eloquente, que, aliás, referi de passagem, menciono o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. Pois bem, aqui, o Ministério do Ambiente tem um papel decisivo, porque enquanto autoridade da água, no caso concreto o Instituto da Água (INAG), tem a responsabilidade das concessões, do acompanhamento de todo o processo e da abertura dos concursos. Prevêem-se, no quadro desse Programa Nacional, investimentos entre 1000 a 2000 milhões de euros: são investimentos extraordinariamente significativos. Qual é o reflexo que têm no orçamento? Bom, reflecte-se um pouco no orçamento de funcionamento do INAG, mas não mais do que isto.
É este papel catalisador que a Administração Pública, que os serviços centrais devem ter na economia e na sociedade, que aparece aqui expresso de uma forma extraordinariamente eloquente. É a iniciativa, é o ordenamento dos mercados, dos sectores que permite, depois, a atracção de investimento privado ao serviço, naturalmente, de desígnios públicos.
Contudo, podia dar-lhe outros exemplos.
Há bocado, falei nas actividades concretas do Grupo Águas de Portugal, que prevê uma despesa total da ordem dos 800 milhões de euros, mas podia ainda falar — o Sr. Deputado pediu alguns dados — sobre as sociedades de reabilitação urbana (SRU). Pois bem, no orçamento para 2008 estão previstos 47 milhões de euros de apoio às sociedades de reabilitação urbana a ainda 27 milhões de euros para a reabilitação de bairros críticos.
Mais uma vez aqui, e nesta área, o Ministério procura ter um papel catalisador.
Devo dizer que, há alguns meses atrás, foi assinado com o Banco Europeu de Investimentos um contrato de empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que eu próprio e o Ministro de Estado e das Finanças tivemos oportunidade de homologar, sendo que essas verbas servem para potenciar, sobretudo, a actividades das SRU. Elas servem também para a reabilitação de bairros sociais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), mas sobretudo para potenciar a acção das SRU, porque esses empréstimos em condições absolutamente inultrapassáveis do ponto vista do seu regime financeiro podem ser passados para as SRU, para as câmaras municipais ou mesmo para investidores que façam ou que apresentem projectos relevantes nesta área.
Portanto, aqui está o Ministério a funcionar como um «pivô» que desencadeia, depois, a acção da sociedade.