6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Por outro lado, a montagem de um sistema institucional à escala nacional obriga a dispor de sistemas de informação e monitorização (estes últimos decorrem, aliás, das obrigações da directiva-quadro) que estão a ser implementados e que, naturalmente, se reflectem no Orçamento para 2008.
Não quero, contudo, deixar de referir um outro caso exemplar: o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. Este é tipicamente um caso em que o nosso Ministério é um organizador, um estruturador, um desencadeador de políticas, em que outros, designadamente investidores privados, num quadro de governação pública, por via da figura da concessão, poderão participar e actuar. Esperam-se, aliás, investimentos significativos já em 2008 neste quadro que também não se reflectem no orçamento do Ministério, mas que não deixam de ser de uma dimensão extremamente importante da sua actividade e protagonismo na sociedade portuguesa.
Srs. Presidentes, esgotei o meu tempo. Naturalmente, há muitos temas relevantes neste Ministério e, com certeza, o debate que se vai seguir permitirá desenvolver alguns deles e outros que já abordei com um pouco mais de pormenor.

O Sr. Presidente: — Para colocar o primeiro feixe de questões, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins, do PSD.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, serei mais escrupuloso com o tempo do que o Sr.
Ministro, mas não posso deixar de, para começar, cumprimentando todos, reiterar a esperança de que este debate possa tratar do Orçamento do Estado para 2008. O Sr. Ministro falou durante 15 minutos do debate do Orçamento do Estado sem se referir a um único número e deve ser a primeira vez que um Ministro consegue fazer isto na Assembleia.
Mas, no fundo, isto é sinónimo de outra coisa: o Ministro do Ambiente esteve durante 15 minutos a esforçarse para nos convencer de que passou três anos a fazer uns «livrinhos» (que envolveram o abate de muitas árvores, porque temos todos a versão online, a versão em CD e a versão em livro), ou seja, que houve muitas lombadas distribuídas aos Deputados, muitas estratégias, mas «zero» concretizações! E estas «zero» concretizações, repare, Sr. Presidente, têm estado à espera que o Governo aprove o QREN, porque agora, aprovado o QREN depois de três anos a fazer estratégias, vamos poder executar alguma coisa. Delicioso raciocínio que não resiste, porém, à necessidade de escalpelizarmos agora o que são verdadeiramente os números do ano em que o Governo decidiu começar a trabalhar, depois de três anos a fazer estratégias.
A primeira coisa que é preciso fazer, apesar de o Sr. Ministro não ter referido um único número, é dar-lhe os parabéns pelos 3% do défice. O Sr. Ministro decidiu gastar os 5 primeiros minutos da sua intervenção a falar do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Vamos, então, trocar isso por miúdos e por números. vamos esquecer que o senhor tinha feito uma resolução a dizer que o entregava em Bruxelas no fim do ano; vamos imaginar que somos todos ignorantes e que pensamos que o atraso nos regulamentos condicionava, de alguma forma, a elaboração do nosso quadro estratégico; vamos fazer de conta que a nenhum de nós bastava ir à Internet para aceder ao site da política regional e perceber se o que esteve a dizer sobre os países que apresentaram os seus quadros de referência e em que altura os viram aprovados é verdade; vamos fazer de conta que Portugal, apesar de ter tido a Presidência este ano, não está na segunda metade da tabela; e vamos, então, falar dos números do QREN. Vamos fazer de conta que o Sr. Ministro não tinha prometido «guichet aberto» em Setembro e que em Novembro ninguém pode apresentar candidaturas.
De todo o modo, como o Sr. Ministro passa a vida a dizer que o dinheiro está disponível em 2007, porque os regulamentos permitem apresentar despesas se foram negociados os programas retroactivamente a 1 de Janeiro de 2007, tem de ter uma ideia — se não tiver, não está a exercer bem as suas funções — de qual é, então, o volume de comparticipação nacional necessário.
Peço ao Sr. Ministro, na expectativa de que este debate sirva para responder aos Deputados, coisa para que o debate do Orçamento ainda não serviu, que tome atenção! A pergunta que quero fazer é a seguinte: em relação ao QREN de 2007, que parte da comparticipação nacional vai ser necessário gastar para as candidaturas que vão aparecer agora em Novembro e cuja despesa retroage a 1 de Janeiro de 2007? Ou isso é verdade ou não é! Se o Sr. Ministro tem ideia de quanto isso custa e de qual o efeito que isto tem sobre o défice, os 5 primeiros minutos da sua intervenção têm justificação. Se não, foram uma perda de tempo desta Comissão e do nosso debate!