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2 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 9 horas e 45 minutos.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes — o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, está a caminho — e do Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Vamos iniciar hoje, como sabem, o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2009, começando com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Foi presente à Comissão de Orçamento e Finanças o relatório sectorial da Comissão que, em traços muito gerais, adianta o seguinte: uma despesa consolidada de 485 milhões de euros, que é um acréscimo de cerca de 9%, relativamente ao ano de 2008.
As três áreas sectoriais tuteladas pelo Ministério, bem enfatizadas, no que concerne à actividade programada no Orçamento do Estado para 2009, são, desde logo, no tocante às obras públicas, a questão das infra-estruturas — rodoviárias, aeroportuárias, ferroviárias —; no que concerne aos transportes, a questão da mobilidade sustentável, como factor essencial de coesão social e territorial do País; e, por último, as comunicações também relevadas no relatório em que o enfoque é colocado na questão logística da Plataforma Logística e, ainda, da Televisão Digital Terrestre.
Estas são também questões que considero centrais e que, creio, estarão presentes no debate.
Por sua vez, o debate decorrerá da seguinte forma: o Sr. Ministro fará uma primeira intervenção, de 10 ou 15 minutos, conforme o tempo que entender adequado, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas.
Cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, começando-se pelo maior partido da oposição, o PSD, seguindo-se o PS, o CDS-PP, o PCP e o BE. O Sr. Ministro responderá em bloco a esse primeiro conjunto de questões e disporá, naturalmente, do mesmo tempo que os Srs. Deputados, ou seja, 50 minutos.
Teremos, depois, uma segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, que serão também agrupadas em bloco e às quais o Sr. Ministro responderá com o tempo somado de 25 minutos.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver um relógio disponível para contabilizarem o tempo de intervenção. Vou ser extremamente rigoroso no controlo desses tempos, por uma razão singela: é que, da parte da tarde, há uma audição com o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e nós temos de ser, de facto, rigorosos no controlo do tempo para que possamos acabar esta primeira audição ainda parte da manhã.
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Muito bom dia, Srs.
Presidentes das Comissões Parlamentares de Economia e Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009 relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reflecte o prosseguimento dos compromissos assumidos perante o País, nas suas áreas de actuação, tal como foram definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, aprovado nesta Assembleia da República, e que dá a este Ministério directrizes claras de intervenção.
Desde então, temos vindo, ano após ano, a conceber e a executar os programas de acção e a desenvolver os planos de investimento necessários à realização daqueles objectivos, e este ano não é naturalmente excepção.
Julgo legítimo considerar que todos os Srs. Deputados estão devidamente informados acerca do Orçamento do Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para 2009 quer através da proposta de lei do Orçamento e do relatório que a acompanha quer através da síntese que enviei aos Srs. Deputados, tendo esses documentos sido já objecto de parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Por isso, nesta minha intervenção inicial, vou cingir-me a evidenciar alguns aspectos de enquadramento do Orçamento do Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que considero mais relevantes para a sua boa compreensão.