91 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Vozes do PCP: — Ah!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Nunca recusámos! Estamos totalmente à vontade. Para nós as coisas não são boas ou más por virem deste ou daquele, são boas ou más de acordo com o nosso critério, e assim nos comportámos visivelmente.
Estamos convencidos de que a verba de 4 milhões de euros para a Caparica é suficiente. Além dos investimentos do INAG ou das regiões hidrográficas, recordo que a Sociedade Polis também participa e que isto é feito em parceria com a Administração do Porto de Lisboa. Quando começámos as obras na Caparica em situação de emergência, algumas bancadas diziam: «Não há dinheiro para isso! Não vão conseguir fazer!«. A obra está lá»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Até à próxima!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » e as praias estão melhor do que nunca.
A valorização do Geopark em Nisa nada tem a ver com qualquer pronunciamento positivo ou negativo — e estou a responder à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que já não está presente. Só nos pronunciaremos sobre a questão de Nisa em sede de avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, sei que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia teve de sair, mas, porque respondo a todas as perguntas e porque não há que ocultar quaisquer dados, gostaria de dizer o seguinte: na lei do Orçamento do Estado para 2008, isto é, no ano que está a decorrer, estavam inscritos 38,8 milhões de euros para os restos do IAJ e para o Porta 65 — Jovem; na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2009, estão inscritos 24,1 milhões de euros e, pelas razões que eu disse há pouco, no Orçamento do Estado para 2010, espero que seja mais, mas quem cá estiver logo verá! Estamos a poupar? Não! Aliás a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia disse — e com muita razão — que estamos a fazer política, estamos a definir prioridades políticas. Nunca como para o Orçamento do Estado para 2009 houve tanto dinheiro para habitação de interesse social. São 203 milhões de euros, o que significa um aumento de 30%. Porquê? Porque sabemos que Portugal, infelizmente, lida ainda com uma componente muito importante de pobreza; que, em Portugal, infelizmente, as famílias portuguesas estão a sofrer um grau de endividamento muito forte; e que, infelizmente, em Portugal, há ainda uma percentagem muito grande de fogos degradados. Por isso, há aqui uma escolha política, há uma linha clara de favorecimento da emancipação dos jovens, dentro dos critérios que foram definidos.
A diferença não é para poupar. A diferença é para juntar e ainda se adicionou muito mais a uma prioridade fundamental deste Governo, que é criar condições para que, afinal, o famoso artigo 65.º seja uma realidade.
Ora, isso passa por este reforço de 30%, como eu disse, ou seja, de um montante de 203 milhões de euros para habitação de interesse social.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Srs. Secretários do Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Cidades e do Desenvolvimento Regional, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, os nossos agradecimentos pelos esclarecimentos que deram aos Srs. Deputados. Foi um debate vivo, naturalmente aqui ou ali com um ou outro aparte, eventualmente, menos bem compreendido, mas foi um debate profícuo, um debate frutuoso. Penso que todos nós ficámos melhor esclarecidos sobre estas matérias.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas.

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