84 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Estamos orgulhosos por ter contribuído também para isso. Estamos, naturalmente, orgulhosos disso e sabemos que a máquina está em condições de funcionar para esse efeito.
O nosso sector empresarial, ao contrário do que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro sugeriu, traçando um perfil negro que faz pensar que quer denegrir esse sector — há que perguntar por que o quererá fazer —, está em perfeitas condições de conduzir uma política de investimento audaciosa.
Nos últimos anos, as Águas de Portugal têm investido sempre acima de 600 milhões de euros/ano. Isso é notável. E em 2009, tirando partido do Fundo de Coesão que ainda está em exercício, ao qual se soma já o QREN, o investimento previsto é da ordem dos 800 milhões de euros.
O mesmo acontece com as outras empresas em todas as frentes. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é uma máquina muito apetrechada para realizar políticas de investimento, o Instituto da Água (INAG) e as regiões hidrográficas (RH) estão também apetrechadas para isso. Portanto, estamos convencidos de que não vai haver problema.
Fez uma pergunta muito concreta sobre a questão dos veículos em fim de vida e se os 120 g/km não serão excesso de ambição. Parece-nos útil o princípio de que quem entrega veículos em fim de vida tenha um estímulo se o veículo que vai adquirir for ambientalmente adequado, ou seja, tiver baixos níveis de emissão.
Ser 120 g, 130 g ou 140 g é um pormenor importante e aceitaremos, com muita disponibilidade, valores acima desses. É possível que um valor até 140 g/km seja razoável, porventura até mais razoável, porque, de acordo com o levantamento que entretanto foi feito, constatou-se que 70% dos veículos à venda neste momento estão abaixo dos 140 g/km. Ou seja, se o valor for estabelecido em 140 g/km, estão a penalizar-se os 30% mais prejudiciais para o ambiente. E, mais do que uma medida fiscal, isto é uma medida ambiental e importa que a frota se vá deslocando no sentido do ambiente. Portanto, entre os 120 g e os 140 g são valores que nos parecem cumprir esse papel.
A flexibilização do QREN passa essencialmente por três medidas que têm muito a ver com a execução orçamental ao longo do ano.
Em primeiro lugar, a possibilidade de transferir entre classificações orçamentais, entre programas e entre ministérios. Ou seja, quem tem a experiência de executar orçamentos sabe que os fundos estão extraordinariamente espartilhados e que qualquer alteração orçamental ao longo do ano é excepcionalmente complexa.
Ora bem, isso coaduna-se com o QREN, que obriga a uma gestão mais dinâmica e mais flexível, desde logo porque não é conhecido quando é que a candidatura é aprovada, não se conhece exactamente quais as despesas elegíveis. Portanto, há todo um processamento ao longo do tempo que requer uma flexibilidade acrescida ou, digamos de outra maneira, que dificulta o rigor do planeamento dizendo-se que se vai lançar uma determinada obra exactamente naquele mês. Por isso, uma gestão mais adaptativa do PIDDAC, que está consignado à comparticipação nacional do QREN, é muito útil para uma boa execução do QREN. Não se pode correr o risco de ter um projecto aprovado, dinheiros comunitários atribuídos e não poder executar por não ter PIDDAC. Já neste ano de 2008, em conjunto com o Ministério das Finanças, promovemos reafectações de PIDDAC no sentido de assegurar o máximo de execução financeira do QREN. Ora bem, é isso que agora está consagrado em 2009, com uma flexibilidade muito grande, permitindo essa grande flexibilidade.
Além de transições de saldos, importa introduzir uma maior estabilidade temporal no planeamento associado à execução de um projecto financiado pelo QREN, justamente para acompanhar e optimizar o fluxo de financiamentos do QREN. Por isso, se um determinado projecto, num determinado ano, não executa tudo o que estava previsto, porque entretanto a candidatura foi aprovada um ou dois meses mais tarde, naturalmente vai sobrar saldo num determinado ano e importa que ele seja transferido para o ano seguinte, porque o projecto é o mesmo; ele está, digamos assim, consignado àquele montante de fundos comunitários que estão atribuídos.
Estas são as duas medidas essenciais do ponto de vista da flexibilidade de gestão do QREN. Depois, as operações especiais do Tesouro têm também uma importância enorme, mas essas entram mais em «tecnicalidades», chamemos-lhe assim, do próprio Ministério das Finanças, portanto não vou eu, do lado do desenvolvimento regional, aprofundar essa questão. Mas são importantes também para assegurar os 5% do QCA III. Os 5% finais de pagamento têm que ser retidos até à aprovação final do dossier, o que cria uma retenção de fundos muito negativa para o lançamento de novos projectos. Pois bem, quando está assegurado