Debates Parlamentares - Diário 003, p. 87 (2008-11-10)

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87 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Queria, no entanto, esclarecer que nós não comparámos essas execuções previstas com as dotações iniciais previstas para 2009. Em tudo o que apresentei e nos documentos que preparámos, apenas se compara dotação inicial de 2008 com a dotação inicial de 2009. E, portanto, dizer — tal como fez a Sr.
Deputada Heloísa Apolónia — que umas vezes usávamos uns números e outras vezes usávamos outros números não corresponde à realidade.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — No ano passado, não compararam assim!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro falou também da internacionalização. Um dia, se quiser fazer uma discussão, uma troca de impressões, nesta Assembleia, para debater o sector empresarial com o Governo, estaremos disponíveis para o fazer, seguramente. Mas quero dizer-lhe que os três anos, de 2002 a 2003, de 2003 a 2004 e de 2004 a 2005, foram os mais negativos em termos de internacionalização.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sim, sim!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Tenha cuidado com as «caixas de Pandora« que abre!» É como o caso da Covilhã, que referi há pouco: ç muito fácil comentar o que aconteceu em todas estas empresas ao longo do tempo.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Sr. Deputado, queria que não me interpretasse erradamente! Na minha apresentação, não quis culpar a Câmara Municipal da Covilhã de coisa alguma, até admito que eles poderão ter as suas razões. O que eu quis dizer é que há um contrato de concessão que, face ao regime jurídico vigente, depois de assinado, não pode ser abandonado a bel-prazer! Abandonar a massa crítica de um sistema multimunicipal, autorizar a sua simples saída, pode ser altamente lesivo para o equilíbrio do quadro de concessão.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O caso de Lisboa até era ilegal!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Mas o caso da Covilhã, Sr. Deputado — e eu não disse que era o único —, que é, porventura, o mais grave que enfrentamos no que diz respeito ao equilíbrio financeiro das concessões, foi causado exactamente pelo seu governo.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Como já expliquei, não estou a culpar a Câmara Municipal da Covilhã de coisa alguma. Estou a culpar a gestão em alguns casos negativa, para não chamar danosa, que foi feita no sector público da água.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi o Eng.º José Sócrates e foi o Eng.º Mário Lino!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E estou a apontar o caso da Covilhã apenas como o exemplo mais expressivo daquilo que foi autorizado e não devia ter sido, agravando, precisamente, o que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que desfaçatez!

87 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Queria, no entanto, esclarecer que nós não comparámos essas execuções previstas com as dotações iniciais previstas para 2009. Em tudo o que apresentei e nos documentos que preparámos, apenas se compara dotação inicial de 2008 com a dotação inicial de 2009. E, portanto, dizer — tal como fez a Sr.
Deputada Heloísa Apolónia — que umas vezes usávamos uns números e outras vezes usávamos outros números não corresponde à realidade.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — No ano passado, não compararam assim!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro falou também da internacionalização. Um dia, se quiser fazer uma discussão, uma troca de impressões, nesta Assembleia, para debater o sector empresarial com o Governo, estaremos disponíveis para o fazer, seguramente. Mas quero dizer-lhe que os três anos, de 2002 a 2003, de 2003 a 2004 e de 2004 a 2005, foram os mais negativos em termos de internacionalização.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sim, sim!»O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Tenha cuidado com as «caixas de Pandora« que abre!» É como o caso da Covilhã, que referi há pouco: ç muito fácil comentar o que aconteceu em todas estas empresas ao longo do tempo.Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Sr. Deputado, queria que não me interpretasse erradamente! Na minha apresentação, não quis culpar a Câmara Municipal da Covilhã de coisa alguma, até admito que eles poderão ter as suas razões. O que eu quis dizer é que há um contrato de concessão que, face ao regime jurídico vigente, depois de assinado, não pode ser abandonado a bel-prazer! Abandonar a massa crítica de um sistema multimunicipal, autorizar a sua simples saída, pode ser altamente lesivo para o equilíbrio do quadro de concessão.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O caso de Lisboa até era ilegal!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Mas o caso da Covilhã, Sr. Deputado — e eu não disse que era o único —, que é, porventura, o mais grave que enfrentamos no que diz respeito ao equilíbrio financeiro das concessões, foi causado exactamente pelo seu governo.Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Como já expliquei, não estou a culpar a Câmara Municipal da Covilhã de coisa alguma. Estou a culpar a gestão em alguns casos negativa, para não chamar danosa, que foi feita no sector público da água.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi o Eng.º José Sócrates e foi o Eng.º Mário Lino!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E estou a apontar o caso da Covilhã apenas como o exemplo mais expressivo daquilo que foi autorizado e não devia ter sido, agravando, precisamente, o que o Sr. Deputado referiu.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que desfaçatez!

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