82 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

a pena voltar a falar delas mas, se calhar, vale. E vale, talvez, não para esclarecer mas para desmascarar o Governo.
Temos dados insuficientes em relação à estimativa de 2008 e, portanto, é-nos difícil comparar as verbas propostas para 2009 com as de 2008. Em todo o caso, temos alguns dados, mas, como não são benéficos para o Governo, o que é que o Governo vem dizer? O Governo diz: «Ah! Mas não se preocupem isso, porque são dados de Junho e vai ser muito mais até ao final do ano».

O Sr. Renato Sampaio (PS): — E é verdade!

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois! É verdade! Mas, então, se é verdade, o Governo não pode pegar na estimativa de 2008, fazer o paralelo com o Orçamento de 2009 e dizer que aumentou brutalmente! Então, está a falar de dados de Junho e faz a comparação com metade do ano?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora aí está!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou, então, o Governo é sério e faz uma comparação entre aquilo que estava previsto no Orçamento de 2008 e aquilo que está previsto no Orçamento de 2009! O que não podemos é usar os critérios e dizer as coisas conforme nos apetece! Ou seja, às vezes a estimativa é só até Junho, outras vezes, quando nos apetece, já serve para comparação. Não pode ser! Temos de saber exactamente com que números estamos a lidar para retirarmos as conclusões políticas necessárias à avaliação do Orçamento. Neste momento, sinto-me completamente incapacitada para perceber os números do Orçamento! Completamente! O Governo tem dados na mão, não os quer revelar ou, quando revela, revela metade, mas, depois, compara com a metade. Assim não dá, Sr. Ministro! Ficamos na mesma! O mesmo se passa em relação ao Fundo Português de Carbono. Pois nós lemos tudo muito bem, Sr.
Ministro! Não escapou nenhuma alínea! Mas, depois, vamos aos documentos que o Ministério entregou à Assembleia da República, ao capítulo relativo às «Prioridades Políticas» e, neles, estabelece-se: «Alterações Climáticas — 53,1 milhões de euros (Fundo de Carbono);(»)«. Ou seja, integra-se o Fundo de Carbono neste âmbito, com um orçamento de 53,1 milhões de euros. Está a perceber, Sr. Ministro? Todos os documentos oficiais falam em 53,1 milhões de euros, mas o Governo, agora, como não lhe dá jeito ter só este valor, já diz que vai haver mais. Mas vai vir mais de onde? Que receitas serão essas? Nós queremos ser esclarecidos! Se o Sr. Ministro não veio esclarecer, veio só com paleio político, de facto, estas reuniões começam a não valer a pena, se bem que, evidentemente, nós consideremos que elas seriam úteis, caso houvesse esclarecimentos rigorosos sobre as matérias.
Em relação ao Porta 65 — Jovem, Sr. Secretário de Estado, não queria estar a debater os critérios, porque não é este o momento para os debatermos, nem queria saber o número de jovens beneficiários, porque também já o conhecia e sabia que está muito abaixo dos que eram beneficiados com o IAJ. Estamos sempre a fazer perspectivas para o futuro, mas para um futuro sempre desejável que nunca mais chega. O que queria saber, exactamente, eram montantes, dinheiros, quanto é que o Governo está a poupar, neste momento, com o novo Programa Porta 65 — Jovem. Se o Governo cria um novo programa e assume novos critérios, tem de dizer, claramente: «nós, neste momento, estamos a gastar menos dinheiro com os jovens para o apoio ao arrendamento». Toma opções políticas e, depois, tem de assumir as suas consequências! Não pode fingir que tudo vai bem no «reino dos céus», quando, na verdade, quem está a sentir as dificuldades concretas são os jovens neste País! E aquilo que o Sr. Deputado Miguel Tiago dizia (afinal, ele é que acabou por dar resposta à minha pergunta, se bem repararam) é bem verdade! Nós sabemos disso e o Governo também! Os jovens que mais ganham recebem mais apoio do Governo do que os jovens que menos ganham e que, portanto, de mais apoio necessitariam! Mas se quisermos discutir os critérios, discuti-los-emos noutra sede que não, seguramente, na do Orçamento do Estado! Queria dirigir-me ao Sr. Ministro já não sei se para fazer uma pergunta ou um comentário (veremos o que é que sai) que tem a ver com as questões do litoral.