81 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e devo dizer-lhe que aquilo que ele deixou como orientação de investimento central na área do seu Ministério incide no sector rodoviário. Pergunto-lhe a si, Sr.
Ministro, como é que o Governo espera reduzir emissões, quando reproduz modos de desenvolvimento, aos diferentes níveis e nas diferentes políticas sectoriais, que agravam esse problema de incumprimento. Não o resolvem, agravam-no! A perda da capacidade de reabsorção dos gases que contribuem para o efeito de estufa alia-se à reprodução de um modelo de desenvolvimento que só aumenta as emissões de gases.
Portanto, nós caminhamos direitinhos em direcção ao incumprimento das obrigações do Protocolo de Quioto, Sr. Ministro. Por isso, tem de explicar ao Parlamento, à Assembleia da República e ao País como é que o Governo se precavê em relação a este processo, que pode vir a ter resultados muito onerosos para todos os portugueses.
Em segundo lugar, coloquei-lhe uma questão que tem a ver com o passivo ambiental relativo à contaminação de solos neste País. É o relatório do seu Ministério que deixa um quadro muito negro em relação aos pontos mais gravosos de solos contaminados com a acumulação de resíduos industriais perigosos ao longo de décadas e décadas e que continuam a não ter resolução. No Programa Operacional Temático Valorização do Território nada está contemplado — não há um programa, não há um plano de acção — em relação à reabilitação destes terrenos. Refiro-me à Urgeiriça, a Sines, à Siderurgia, a Estarreja, enfim, aos sítios mais contaminados, aos lugares que têm maiores níveis de contaminação. E, sobre isto, o Sr. Ministro nada tem a responder.
Relativamente à qualidade das águas superficiais — e verifico que o Sr. Deputado do Partido Socialista não está agora aqui presente —, não é a boa vontade dos Deputados do Partido Socialista que vai resolver esta questão. Os dados que existem são do próprio Ministério e, na verdade, apontam para que, ao nível da qualidade das águas superficiais, mais de 35% das nossas bacias hidrográficas apresentam níveis de má ou muito má qualidade.
Sr. Ministro, aquilo que a sua resposta permite concluir é que a grande prioridade do seu Ministério vai no sentido do Polis Litoral e dos planos de ordenamento do litoral. É uma prioridade interessante, como já iremos ver, mas o Sr. Ministro explicar-nos-á como é que espera resolver um problema de reposição da legalidade, já que existem contradições entre os planos de ordenamento da orla costeira e os planos directores municipais, há uma sobreposição, um conflito de interesses entre instrumentos de ordenamento diversos e o próprio Governo agrava este processo de contradição, quando aprova planos de interesse nacional que são, eles próprios, excepções e atentados contra o que está consignado nos planos de ordenamento da orla costeira.
Veja-se o que está a acontecer em Tróia e ao longo da Costa Vicentina.
Ora, Sr. Ministro, de facto, tem aqui um problema da maior gravidade. Agora, o que me parece é que aquilo que está previsto, em sede de dotação orçamental, para a administração das regiões hidrográficas vai ser consumido com o ordenamento da orla costeira. E, portanto, Sr. Ministro, pergunto-lhe: o que é que fica para a reabilitação dos rios, das grandes bacias hidrográficas deste País, particularmente quando um deles, que é o rio Douro, está ameaçado, porque é o que leva com a maior carga do Programa Nacional de Barragens? O Sr.
Ministro vai dizer-me: «Ah! Mas o plano nacional de barragens é um grande investimento; a execução deste plano é muito importante para o nosso País». E eu pergunto-lhe: quanto é que ele custa do ponto de vista ambiental? Não lhe pergunto sobre o seu contributo para a produção de energia, sobre o seu contributo para a dinamização dos negócios na área da electricidade e da produção de electricidade, pergunto-lhe quanto custa do ponto de vista ambiental, isto é, da qualidade dos nossos rios. Para este Governo, que preço tem fazer desaparecer o último rio selvagem da Europa? Isto, o Sr. Ministro tem de o dizer! O Sabor é o último rio selvagem da Europa, aqui, na Península Ibérica, e, portanto, o Sr. Ministro tem de dizer quanto é que isto custa. Fazê-lo desaparecer, construir uma barragem que põe fim a uma característica ambiental central importantíssima, que preço tem para o seu Ministério, Sr. Ministro? Dê-lhe um preço, Sr. Ministro, porque é isto que um Ministro do Ambiente tem de fazer.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, há algumas coisas relativamente às quais já não sei se vale ou não