80 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

A resposta à pergunta que lhe foi colocada é a de que o Governo arrecada mais 29 milhões de euros, ao invés de os colocar nos apoios e incentivos ao arrendamento por jovens.
Sr. Ministro, quanto à taxa de recursos hídricos, é um processo engraçado. O Estado cobra uma taxa, ou seja, arrenda os recursos hídricos, essa taxa é paga directamente por quem os explora, que faz reproduzi-la no consumidor. Claro, o Sr. Ministro, obviamente, não se importa! Não faz parte certamente do grupo de famílias portuguesas pobres, a quem a factura da água pesa no bolso! Estou certo de que não lhe pesará assim tanto e que, descontraidamente, paga essa factura. Aliás, compreendo-o perfeitamente, tendo em conta que o seu salário está, certamente, acima da média nacional! De qualquer forma, Sr. Ministro, tem de compreender que este é um processo muito curioso, ou seja, o Estado arrenda um produto, a empresa que o utiliza faz cobrar esse preço no consumidor final e não nos garante que não há IVA sobre essa taxa, isto é, nessa factura em que pagou 2 cêntimos não me garante que o IVA não está a ser aplicado a esses 2 cêntimos. E há uma questão muito curiosa, que é a de a aplicação desta taxa ser, segundo as palavras do Sr. Ministro, para investir no litoral, quando a política que tem existido, de norte a sul do País, tem sido a de arredar as pessoas do litoral, a de vedar as praias para fazer empreendimentos turísticos. Sr. Ministro, ainda há pouco tempo estive numa praia que estava toda vedada e as pessoas, que sempre lá tinham ido, não podiam lá andar. Da parte desse Ministério, veio uma explicação em que se mostrava escandalizado: «como é que é possível estar vedada uma praia?». Mas as vedações ainda lá estão, Sr. Ministro! Sobre as portagens nos parques, ainda bem que fica esclarecido que é esse o trajecto, ou seja, os portugueses, que andaram a pagar a conservação da natureza que foi feita nos parques, que pagaram as estradas, que pagaram as infra-estruturas, que pagam os salários e a estrutura de conservação da natureza, e continuarão a pagá-la, vão agora pagar também uma portagem para aceder aos parques naturais. E não diga que as populações não serão afectadas, Sr. Ministro! É que vou já dizer-lhe uma que está a ser seriamente afectada: a população do Parque Nacional Peneda-Gerês está confrontada com um plano de ordenamento que prevê a entrada deste Parque numa rede da PAN Parks, que inclui uma zona de protecção total de 5000 ha. Que 5000 ha são estes? As brandas, os campos ou áreas de pastoreio aos quais as populações ficarão sem acesso, para o pastoreio que ali levam a cabo há séculos ou, talvez, há milénios, e não consta que tenham sido estes os motivos da degradação ambiental naquele Parque Nacional.
Portanto, Sr. Ministro, de facto, está a promover uma política de conservação da natureza que vai apenas ao encontro do grande desígnio que este Governo traçou: desertificar as áreas protegidas para as entregar a entidades privadas. E digo-lhe já que a PAN Parks se afirma como uma rede que estabelece parcerias comerciais, repito, que estabelece parcerias comerciais com as entidades do sector do turismo de qualidade e do turismo na natureza. Arredam-se 5000 ha e, até 2011, 10 000 ha do pastoreio, proíbem-se as pessoas de pastar ali o seu gado, para ir para lá uma rede que estabelece parcerias comerciais com empresas de turismo de luxo. Sim, senhor! Bela estratégia! E nós pagamos as portagens!» Sr. Ministro, para terminar, vir aqui gabar um Fundo de Intervenção Ambiental que tem, no seu orçamento, 178 000 € far-me-ia rir, se não fosse tão grave. É que, para já, e sem manifestar grande concordância com a sua existência, o certo é que não pode utilizar este Fundo como um argumento para a grande capacidade de intervenção deste Governo na área do ambiente, porque, concordará comigo, 178 000 € não são suficientes.
Mesmo para terminar, Sr. Ministro, é este ano que o Orçamento do Estado prevê e consigna as indemnizações aos pastores cujos rebanhos são atacados por lobos ou, uma vez mais, desprezaremos estas pessoas e acumularemos a dívida perante elas, que, no seu dia-a-dia, se vêem fustigadas por um mal para o qual, obviamente, não têm solução, a não ser esta.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, serei bastante breve.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, na verdade, me parece extraordinário que, perante uma das questões mais importantes que se coloca hoje ao País, que é a do cumprimento do Protocolo de Quioto e da redução das emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, apresente aqui, como argumento, a sua fé inabalável nas convicções do Sr. Primeiro-Ministro. Lamento muito, mas não serve como argumento! O Sr.
Ministro tem uma responsabilidade acrescida! Nós tivemos hoje de manhã aqui, nesta mesma Sala, o Sr.