75 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, se me permite, há uma questão que considero muito importante, colocada pelo Sr. Deputado Renato Sampaio, à qual me esqueci de responder, respeitante à alegada transferência de fundos do norte para a capital. Foi realmente por lapso que me esqueci de responder, mas gostaria de deixar esta satisfação ao Sr. Deputado Renato Sampaio e dizer que, na segunda ronda, abordarei a mesma.

O Sr. Presidente: — Passamos à segunda e última ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos.
Começando pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito pelos Srs. Presidentes da Comissão, pelo Sr. Ministro, mas com igual franqueza, o PSD considera, para efeitos de discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2009, absolutamente irrelevante uma segunda ronda de perguntas ao Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, se me permite uma nota prévia, gostaria de suscitar uma questão que tem exactamente a ver com a gestão da mesa relativamente a este debate e com o que o Sr. Presidente disse há pouco.
A questão é que diferencio muito bem o combate político, que é bem-vindo nesta Casa, do insulto pessoal e dos ataques pessoais. O que se verificou aqui, por parte do Sr. Deputado José Eduardo Martins, é de lamentar, porque não dignifica a Assembleia da República e parece-me totalmente desnecessário.
Portanto, gostaria que, relativamente a esta matéria, o Sr. Presidente tivesse feito outro tipo de intervenção, porque, repito, o que aqui se passou, o tipo de palavras que foram utilizadas e a forma o Sr. Deputado José Eduardo Martins se dirigiu ao Sr. Ministro parece-me que, de todo, não dignifica a Assembleia da República.
É um ponto que gostaria de deixar sublinhado. Parece-me que este tipo de questão é de referir para que não volte a acontecer no futuro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, antes de continuar a sua intervenção, até porque entretanto o Sr. Deputado José Eduardo Martins já pediu a palavra, gostaria de dizer o seguinte. Entendo que não compete ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que dirige os trabalhos, ser o censor das intervenções dos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados são livres de exprimir a sua posição. Portanto, só faltava eu ter qualquer intuito censório relativamente ao teor, ao estilo ou à forma de intervenção de cada Sr. Deputado. Não o farei nunca! Evidentemente que me compete fazer cumprir a ordem e o respeito pelas entidades que hoje aqui se encontram, sejam os Srs. Deputados, sejam os Srs. Ministros, sejam os Srs. Secretários de Estado. Por isso, se houvesse algum extravasar do que considero serem os limites da boa educação, naturalmente que não deixaria de chamar a atenção. No entanto, isso não se verificou. O debate tem sido vivo, por vezes tem sido até exultante, mas pautou-se sempre pelos limites da boa educação e da grandeza de trato que considero serem imprescindíveis a um debate profícuo e produtivo.
Repito, considero que nunca foram ultrapassados os limites da normalidade e, como tal, nunca intervim porque entendo que não devo intervir quando é prescindível a minha intervenção.
Nesta medida, gostaria que o Sr. Deputado respeitasse também esta minha orientação, que, aliás, não é apanágio apenas dos trabalhos desta reunião mas uma rotina, o mainstream da minha conduta relativamente a outras reuniões.
Defendo a liberdade total para os Srs. Deputados fazerem a intervenção no estilo e da forma que entenderem, tal como entendo de igual forma que os Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado têm toda a liberdade para, no seu estilo próprio, responderem com a dureza e acutilância que entenderem adequada em cada momento.