Debates Parlamentares - Diário 003, p. 74 (2008-11-10)

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74 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

efeito de dinamização do tecido económico que o investimento público num centro de desenvolvimento tecnológico do concelho A poderá ter nos concelhos vizinhos.
Segundo, porque os valores apresentados nos mapas do Orçamento do Estado são valores absolutos. Ora, penso que, para fazer uma análise territorial mais completa, deveremos atender à densidade da despesa, ou seja, aos valores per capita, e aí a territorialização tem um mapa bastante diferente.
Terceiro, a regionalização do PIDDAC é uma medida incompleta quanto ao impacto económico da despesa pública de investimento nos territórios porque o PIDDAC é apenas uma parte pequena da despesa pública de investimento total.
Senão, vejamos: para além do PIDDAC, que em termos de receitas gerais se traduz sensivelmente em 2000 milhões de euros para 2009, devemos acrescentar as transferências da Lei das Finanças Locais, as transferências para os municípios, que, como os Sr.as e Srs. Deputados sabem, são fortemente redistributivas.
Essas transferências correspondem a 2330 milhões de euros, ou seja, valem mais do que as receitas gerais do PIDDAC. A seguir acrescentemos os fundos comunitários com finalidade estrutural — FEDER mais FSE —, que são 18 400 milhões de euros, no período de programação do QREN. Em média, se considerarmos nove anos de execução, estamos a falar de 2044 milhões de euros.
Ora, como sabem, as perspectivas financeiras determinam que 93,4% desta verba, o que significa 20 200 milhões de euros no horizonte de programação do QREN, é para aplicar em regiões de convergência. Lisboa, por exemplo, só vai receber 2,7%.
Seguidamente, temos as despesas das empresas públicas. Só o Grupo AdP, neste Ministério, prevê 800 milhões de euros de investimento em 2009, quase tudo fora de Lisboa.
Finalmente, temos os pagamentos anuais de múltiplas entidades públicas a concessionários em regime PPP. Portanto, o PIDDAC é, também por esta razão, apenas uma parcela muito pequena.
Mas o mais importante — e faço esta observação porque este é um debate político — é que, no Ministério, estamos mais preocupados com a concepção e aplicação de programas com impacto real no desenvolvimento dos territórios portugueses.
O Sr. Ministro já falou o suficiente sobre esta questão, mas gostaria apenas de destacar uma frase que consta de um relatório que foi tornado público muito recentemente e que diz que Portugal constitui um caso exemplar no que toca à mudança de paradigma na política regional. As palavras não são minhas, são da OCDE e constam de um relatório elaborado com base no exame à política de desenvolvimento regional que foi publicado em Setembro passado.
Gostaria ainda de acrescentar algumas palavras sobre o desempenho do QREN. Porque estamos a falar de ventilação regional, gostaria de dizer que, dos cerca de 3500 milhões de euros dos vários fundos já aprovados, 44% foram aprovados para aplicação na região norte, 26% na região centro, 11% no Alentejo, 5% em Lisboa, 2% no Algarve, 3% nos Açores, 2% na Madeira, 6% para candidaturas com efeito multi-regional e 1% para as candidaturas onde não é possível regionalizar a despesa.
Para terminar, gostaria de apresentar uma síntese do que são as candidaturas ao QREN em que este Ministério é promotor ou orquestrador de política, seja na área do ambiente seja na área do ordenamento do território.
Temos concursos que já foram abertos, e muitos deles encerrados, nas seguintes áreas: combate à erosão e defesa costeira (Programa Operacional de Valorização do Território, ou POVT); valorização do litoral (Programas Operacionais Regionais); política de cidades, tanto nos programas operacionais regionais, como no POVT; ciclo urbano da água no POVT; valorização dos resíduos sólidos urbanos no POVT; recuperação de passivos ambientais no POVT.
O investimento total em candidaturas aprovadas até 30 de Setembro, nestas áreas, era de 401 milhões de euros, correspondendo a um comprometimento de 243 milhões de euros de financiamento comunitário. Resta referir que temos ainda cerca de 620 milhões de euros de Fundo, que foi solicitado para candidaturas que estão ainda em apreciação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

74 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008efeito de dinamização do tecido económico que o investimento público num centro de desenvolvimento tecnológico do concelho A poderá ter nos concelhos vizinhos.
Segundo, porque os valores apresentados nos mapas do Orçamento do Estado são valores absolutos. Ora, penso que, para fazer uma análise territorial mais completa, deveremos atender à densidade da despesa, ou seja, aos valores per capita, e aí a territorialização tem um mapa bastante diferente.
Terceiro, a regionalização do PIDDAC é uma medida incompleta quanto ao impacto económico da despesa pública de investimento nos territórios porque o PIDDAC é apenas uma parte pequena da despesa pública de investimento total.
Senão, vejamos: para além do PIDDAC, que em termos de receitas gerais se traduz sensivelmente em 2000 milhões de euros para 2009, devemos acrescentar as transferências da Lei das Finanças Locais, as transferências para os municípios, que, como os Sr.as e Srs. Deputados sabem, são fortemente redistributivas.
Essas transferências correspondem a 2330 milhões de euros, ou seja, valem mais do que as receitas gerais do PIDDAC. A seguir acrescentemos os fundos comunitários com finalidade estrutural — FEDER mais FSE —, que são 18 400 milhões de euros, no período de programação do QREN. Em média, se considerarmos nove anos de execução, estamos a falar de 2044 milhões de euros.
Ora, como sabem, as perspectivas financeiras determinam que 93,4% desta verba, o que significa 20 200 milhões de euros no horizonte de programação do QREN, é para aplicar em regiões de convergência. Lisboa, por exemplo, só vai receber 2,7%.
Seguidamente, temos as despesas das empresas públicas. Só o Grupo AdP, neste Ministério, prevê 800 milhões de euros de investimento em 2009, quase tudo fora de Lisboa.
Finalmente, temos os pagamentos anuais de múltiplas entidades públicas a concessionários em regime PPP. Portanto, o PIDDAC é, também por esta razão, apenas uma parcela muito pequena.
Mas o mais importante — e faço esta observação porque este é um debate político — é que, no Ministério, estamos mais preocupados com a concepção e aplicação de programas com impacto real no desenvolvimento dos territórios portugueses.
O Sr. Ministro já falou o suficiente sobre esta questão, mas gostaria apenas de destacar uma frase que consta de um relatório que foi tornado público muito recentemente e que diz que Portugal constitui um caso exemplar no que toca à mudança de paradigma na política regional. As palavras não são minhas, são da OCDE e constam de um relatório elaborado com base no exame à política de desenvolvimento regional que foi publicado em Setembro passado.
Gostaria ainda de acrescentar algumas palavras sobre o desempenho do QREN. Porque estamos a falar de ventilação regional, gostaria de dizer que, dos cerca de 3500 milhões de euros dos vários fundos já aprovados, 44% foram aprovados para aplicação na região norte, 26% na região centro, 11% no Alentejo, 5% em Lisboa, 2% no Algarve, 3% nos Açores, 2% na Madeira, 6% para candidaturas com efeito multi-regional e 1% para as candidaturas onde não é possível regionalizar a despesa.
Para terminar, gostaria de apresentar uma síntese do que são as candidaturas ao QREN em que este Ministério é promotor ou orquestrador de política, seja na área do ambiente seja na área do ordenamento do território.
Temos concursos que já foram abertos, e muitos deles encerrados, nas seguintes áreas: combate à erosão e defesa costeira (Programa Operacional de Valorização do Território, ou POVT); valorização do litoral (Programas Operacionais Regionais); política de cidades, tanto nos programas operacionais regionais, como no POVT; ciclo urbano da água no POVT; valorização dos resíduos sólidos urbanos no POVT; recuperação de passivos ambientais no POVT.
O investimento total em candidaturas aprovadas até 30 de Setembro, nestas áreas, era de 401 milhões de euros, correspondendo a um comprometimento de 243 milhões de euros de financiamento comunitário. Resta referir que temos ainda cerca de 620 milhões de euros de Fundo, que foi solicitado para candidaturas que estão ainda em apreciação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

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