73 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

iniciarem essas operações, com certeza que o recurso a esta componente de incentivos fiscais agora reforçada será mais evidente.
Assim sendo, a resposta é muito clara: demos um passo no ano passado e demos mais este ano porque sabemos que a reabilitação urbana, em Portugal, tem de ser um facto e, dada a sua complexidade, deve ser estimulada a partir de componentes distintas.
Finalmente, em relação ao Porta 65 – Jovem, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia perguntou quanto se poupou. Sr.ª Deputada, deixe-me fazer a pergunta correcta e dar a resposta. A pergunta é esta: estamos, ou não, a apoiar quem precisa?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não estão! Não sejam mentirosos!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Este é um programa novo, está no seu primeiro ano. No final deste ano, com o processo de candidatura em Dezembro, devemos ter entre 9000 e 10 000 candidaturas aprovadas, o que significa que, no terceiro ano, como sempre imaginámos, iremos ter, muito provavelmente, um pouco mais de 20 000 candidaturas apoiadas pelo Porta 65 – Jovem. Ou seja, no terceiro ano do programa, atingiremos o número daqueles que eram apoiados pelo IAJ. Mas mais importante do que isso é perceber que estes mais de 20 000 não têm o perfil dos mais de 20 000 que eram apoiados no âmbito do IAJ. Estamos a acompanhar de perto, fazemos uma análise rigorosa e monitorizamos os resultados de todos os concursos e devo dizer-lhe que, neste momento, podemos concluir muito claramente que o perfil daqueles que estão a ser apoiados mostra que é muito mais adequado, quer do ponto de vista da óptica da coesão social, quer do ponto de vista da coesão territorial.
Mais do que isso, da nossa insistência tanto na componente de apoio a casais, onde fizemos intervir novos critérios, como na componente da coabitação, que, como sabe, é nova, o que resultou, na prática, foi que o mesmo número de candidaturas apoia agora um maior número de beneficiários.
No último período de candidaturas, que fechou em Setembro, tivemos um rácio de 1,5, o que significa que, por cada candidatura, estamos a apoiar um beneficiário e meio. Isto quando no IAJ esta relação era muito inferior. Apostamos, portanto, nesta dimensão, sendo que a dotação orçamental acompanhará esta evolução.
Gostaria ainda de dizer que no ano de estabilidade do programa, no seu terceiro ano de funcionamento, se o grau de adesão de mantiver (e esperemos que sim) teremos o mesmo número de candidaturas apoiadas que havia no IAJ no ano passado, mas, sobretudo, teremos a certeza de que estamos a apoiar quem precisa.
Sabemos também que o número de candidaturas apoiadas têm um efeito multiplicador maior e que, se multiplicarmos por 1,5 (se é que não podemos melhorar esse rácio), com 20 000 candidaturas aprovadas, estaremos a apoiar 30 000 jovens.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Estava agora a comentar com o Sr. Ministro que estamos exactamente dentro do tempo, dado que dispunham de 20 minutos. Uma vez que cada Sr. Secretário de Estado tem respeitado escrupulosamente um terço desse tempo, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, dispondo de 7 minutos para fazer a sua intervenção.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Rui Baleiras): — Sr. Presidente, vou procurar manter a tendência.
Vários Srs. Deputados exprimiram observações sobre a forma como a despesa pública se distribui pelos vários territórios, pelo que gostaria de fazer algumas observações a este respeito.
Antes de mais, gostaria de dizer que a regionalização do PIDDAC que consta dos mapas deste Orçamento do Estado é uma medida muito incompleta no que se refere ao verdadeiro impacto económico da despesa pública de investimento no desenvolvimento económico das regiões.
Digo que a medida é incompleta por três razões, que passo a explicar, e por isso é que me parece redutora a discussão de acentuarmos a repartição por concelho ou por outra unidade geográfica do PIDDAC.
Primeiro, porque os mapas do Orçamento do Estado apenas revelam o efeito directo da despesa, ou seja, o concelho onde a despesa ocorre, não capturando de modo algum os efeitos mais significativos que são os efeitos indirectos e os efeitos induzidos dessa despesa directa do Estado. Basta pensar, por exemplo, no