71 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Portanto, quanto a reciclagem, estamos bem servidos, registando-se ainda o facto de, hoje, termos um ecoponto por 344 habitantes, valor este que já ultrapassa o objectivo estratégico de 500 habitantes por ecoponto.
Assim sendo, Sr.ª Deputada, parece-nos difícil de imaginar qualquer situação de ruptura em resíduos sólidos urbanos ou em reciclagem.
Perguntou sobre prioridades. São as que estão tipificadas no PERSU: desde logo, um programa de prevenção de resíduos sólidos urbanos; o reforço do quadro legislativo para escoar materiais valorizáveis, nomeadamente os tratamentos mecânicos e biológicos; o reforço da capacidade de regulação; e a evolução dos sistemas de recolha selectiva no sentido do reforço porta a porta.
O Sr. Deputado José Eduardo Martins perguntou sobre sistemas de pay as you throw, que, como sabe, são difíceis de implementar. Há um estudo-piloto concluído, já em condições de ser concretizado na zona de Óbidos, para o financiamento do qual esperamos poder contribuir e através do qual esperamos repercutir claramente a evolução que queremos.
Relativamente a 2007, todos os planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção estão concluídos.
Resta, talvez, mencionar que vamos ter 16 novas unidades de valorização orgânica. Uma delas, a da Valnor, já está pronta; três delas estão hoje em construção; estão previstas sete unidades para 2009 e 2010 e cinco unidades para 2011 e 2012.
Em suma, quero deixar a nota de que, em termos de resíduos sólidos urbanos, não creio, de todo, que possamos traçar o «quadro negro» que a Sr.ª Deputada referiu.
Sr. Deputado José Eduardo Martins, quanto à taxa de gestão de resíduos, já referida pelo Sr. Ministro, gostaria de, pegando na própria designação CIRVER, que, como sabe melhor do que ninguém, são Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos, dizer-lhe que isso, para nós, é uma hierarquia. E o que fizemos foi o que os CIRVER nos pediram para fazer. Eles disseram que era injusto pagarem pelo resíduo à entrada, independentemente do destino. E, fazendo o que eles queriam, fomos, então, precisamente só cobrar pelo que vai para aterro, porque preferimos outros métodos, nomeadamente os de recuperação e de valorização. Ou seja, o custo em co-incineração mantém-se e, quando vai para aterro, passa para 5 €/t, que ç o mesmo preço que para resíduo industrial banal. Parece-me difícil defender ou que o Sr. Deputado preferisse que fosse mais barato para resíduo industrial perigoso!» Portanto, creio que estes retoques na taxa de gestão de resíduos, que, nomeadamente, também vão agravá-la para produtos recicláveis, em busca das metas de reciclagem que achamos importantes, vão ser claramente uma benfeitoria.
Quero também referir-me à conservação da natureza, no sentido em que a pergunta do Sr. Deputado Miguel Tiago sobre vigilantes da natureza me permite colmatar o défice de uma pergunta relativamente ao orçamento do ICNB. Ora, o que acontecia era que o orçamento do ICNB, quanto a funcionamento, era altamente deficitário. O primeiro ano em que deixou de ser necessário recorrer à dotação provisional foi o ano de 2007. Isto significa que promoções na carreira não eram possíveis nessas circunstâncias e são possíveis desde essa altura.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não há promoções há 14 anos!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em 2008, o reforço do orçamento de funcionamento permitiu-nos pagar dívidas, algumas das quais se arrastavam desde 2005. Em 2009, podemos fazer promoção na carreira — e não só na carreira de vigilante, que é uma das prioritárias para o efeito, em 2009, mas em todas as outras.
Se quer conhecer alguns destes números, vale a pena ter a noção de qual é a proporção do orçamento de funcionamento do ICNB no orçamento de funcionamento do Ministério e o que evoluiu desde 2003: está em 19,5%, contra valores tão baixos como 11,6%, em 2004, ou 9,2%, em 2005. Ou seja, aqui também se registou um avanço.
A Sr.ª Deputada Alda Macedo falou da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais). Posso dizer-lhe que na Trevoeste está a andar bem, na Península de Setúbal houve avanços e há atrasos na zona de Leiria.