70 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Quanto a irem para o consumidor final, naturalmente que algumas deverão ir. Quando consumo água em minha casa, sou eu que consumo água na minha casa. Digo-lhe mais: na minha factura da EPAL, já vi lá a taxa de recursos hídricos. Sabe de quanto? É de 2 cêntimos. Ora, 0,02 € vezes 12 dá 0,24 €. E eu pago com gosto 0,24 € para melhorar o nível de utilização e para criar sustentabilidade neste sector.
A filosofia adoptada foi a de estabelecer valores que, repercutidos no consumidor final, não causem dano nem prejuízo.
Quanto às taxas — ou portagens, como lhes chamou — nos parques naturais, o balanço é muito positivo e queremos prosseguir com essa política. Há um regime económico e financeiro da conservação da natureza, aprovado com o decreto-lei do regime jurídico da conservação da natureza, que prevê isso e pensamos implementá-lo.
Mas, Sr. Deputado, não faça demagogia a esse propósito, porque todas as populações locais estão isentas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nem sequer falei disso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Há um regime de isenções que permite não causar dano às actividades económicas e aos cidadãos residentes nessas zonas. Apenas àqueles que procuram essas zonas para o seu lazer, o que é mais do que desejável, é normal pedir-se-lhes uma contribuição para usufruto dessas zonas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Onde é que isso é normal?! Entregar a uma empresa privada é vender o território à peça!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E essa receita está já a ser investida na valorização dessas áreas abrangidas.
Sr. Presidente, este foi um primeiro conjunto de respostas, com o qual gastei 38 minutos, mais tempo do que previa. Agora, peço aos Srs. Secretários de Estado, primeiro, do Ambiente, depois, do Ordenamento do Território e das Cidades e, por último, do Desenvolvimento Regional para complementarem alguma informação de que me tenha esquecido ou que estejam em melhores condições de dar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, vou tentar, em complemento, responder pela ordem em que as questões foram colocadas.
Antes de mais, quero complementar a resposta relativa aos resíduos, uma vez que, salvo erro, a Sr.ª Deputada Alda Macedo falou de uma situação de ruptura ou algo do género, em termos de resíduos sólidos urbanos, pelo que vale a pena ver, em concreto, o que se passa nesta área.
Em 2007 — e estou a antecipar dados do relatório de um ano de monitorização do PERSU —, foram produzidos 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos, o que equivale a mais 42 t do que em 2006. Isto significa que o ritmo de crescimento verificado foi metade do previsto no PERSU — há ainda crescimento, mas metade. A tendência, ao nível da gestão, é evidentemente a do predomínio do aterro — aliás, nem podia predominar outra coisa enquanto as alternativas de tratamento que estão a ser construídas, nomeadamente as unidades de tratamento mecânico-biológico e de valorização orgânica, não estiverem concluídas.
Mas há outros dados relevantes. Também falou, creio, de reciclagem. Em 2007, a recolha selectiva de resíduos de embalagens urbanas aumentou 20% em relação a 2006. E vale a pena dizer algo mais sobre reciclagem, porque tivemos, de 2004 a 2007, um aumento global de 35% do quantitativo de resíduos, em geral, encaminhados para reciclagem. Se olhar para fluxos específicos de resíduos (e já mencionei as embalagens, que aumentaram 20%), verá que, neste período, os óleos minerais usados aumentaram 50%, os pneus usados aumentaram 30%, as pilhas e acumuladores usados aumentaram 150% e os veículos em fim de vida aumentaram uns extraordinários 650%.