69 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Ora, o que importa nesta «fase do campeonato» é o que está contratualizado, comprometido. A resposta à vossa questão está do lado dos promotores. Quanto muito deviam perguntar quantas facturas estão aprovadas, validadas. Aí é que bate a questão.
Sr. Deputado, quanto ao atraso na aprovação, lamento contrariá-lo, mas os tempos que estão a ser praticados pelo QREN são incomparavelmente mais rápidos do que os que vigoravam no QCA III. Há uma grande diferença entre o QCA III e o QREN. É que, na maior parte dos casos, no QCA III, não estava sequer previsto um prazo para a aprovação após a apresentação da candidatura e, no QREN, os editais estabelecem um prazo para a apresentação dos resultados e, para sua surpresa, raramente esses prazos estão a ser atingidos: 80 ou 90% dos casos estão a ser decididos antes do prazo.
Esta é a resposta à questão.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados alguma contenção verbal.
Naturalmente, este é um debate vivo e, de vez em quando, compreendo a necessidade espontânea de réplica dos Srs. Deputados. Mas chamo a atenção para o facto de o Sr. Ministro estar no uso da palavra, de esta sessão estar a ser transmitida pelo Canal Parlamento e estas interrupções, muitas vezes, perturbarem uma audição perceptível do que é dito por quem está no uso da palavra. Portanto, peço aos Srs. Deputados alguma moderação e parcimónia na réplica ao Sr. Ministro.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa suscitou também uma questão que merece a nossa ponderação, relativamente às comissões de acompanhamento, dizendo que, naquelas em que participa, não tem havido reuniões ou, pelo menos, o número de reuniões que desejaria.
Poderei trocar impressões com os ministros responsáveis pelas comissões ministeriais de coordenação destes programas operacionais que referiu sobre o potencial humano e os factores de competitividade.
Foi referida também a minha responsabilidade directa no Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT). É um lapso. De facto, é o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o coordenador dessa comissão ministerial. A nossa função é a coordenação global do QREN e dos cinco programas operacionais regionais.
Nos cinco programas operacionais regionais temos uma figura específica, que é a Comissão de Aconselhamento Estratégico. Eu próprio estive nas primeiras reuniões realizadas por estas comissões de aconselhamento estratégico e, recentemente, recomendámos aos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que dinamizassem mais o funcionamento das mesmas.
Mas elas funcionaram, nomeadamente para discutir a contratualização com as câmaras municipais, que é um tema que, neste momento, está em aberto. Chegam-me notícias de que elas estão a funcionar. Mas penso que deviam funcionar mais plenamente e numa análise mais abrangente de todo o QREN, incluindo os programas operacionais (PO) temáticos, porque isso faz parte das suas competências.
O Sr. Deputado Miguel Tiago pergunta quem vai pagar a taxa de recursos hídricos. Sr. Deputado, basta ler o decreto-lei: são exactamente aqueles e nem mais um do que aqueles!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não, não vai para o consumidor final! Nem pensar! ...

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — 10% é destinado ao INAG, 40% ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, que está a ser regulamentado, e 50% directamente para as ARH. Não há IVA sobre a taxa de recursos hídricos.
Neste momento, temos em fase final de preparação um vasto despacho normativo orientador, estabelecendo um conjunto de orientações para vários casos concretos que nos têm sido colocados relativamente ao modus faciendi desta taxa. Recordo que esta taxa se aplica desde 1 de Julho de 2008, mas os valores do segundo semestre de 2008 serão cobrados no início de 2009, de acordo com o que está previsto no decreto-lei. Portanto, uma boa parte destas questões é colocada em 2009.