64 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não convencem ou não lhes convém que convençam!...
Estes valores que aparecem no documento que referiram são estimativas – e isso é lá dito claramente, repito, são estimativas – para o ano de 2008, feitas pelo Ministério das Finanças em Junho ou Julho de 2008.
Ora, essas estimativas – e quem já participou na elaboração de um orçamento e tem essa experiência sabe-o bem – são feitas em Junho ou Julho para Dezembro de 2008, ou seja, até ao final do ano, e tendem sempre a ser subestimadas, pelo menos no caso do nosso Ministério, como os dados comprovam. Se se derem ao trabalho de fazer a análise comparativa dessas estimativas com os valores realizados no final do ano, talvez nessa altura tenham razão para algumas críticas, porque aquilo que desejavelmente deveria ser de 95 ou 100%, talvez seja 80, 90 ou 95%. Aí, haveria margem para crítica. Agora, vir criticar os valores de 30 ou 40% estimados em Junho ou Julho, que normalmente reflectem concursos e adjudicações feitas em Abril/ Maio, é extraordinariamente erróneo.
Acontece que neste Ministério, em algumas das áreas onde o investimento é mais significativo, nomeadamente nas obras costeiras e obras de recursos hídricos fluviais, existe uma sazonalidade muito forte na realização das obras. A maior parte delas são realizadas durante os meses de Verão, é nessa altura que se realizam fisicamente a maior parte das obras, o que corresponde a uma realização financeira na parte final do ano. Isto está demonstrado com gráficos, que infelizmente não tenho aqui para mostrar, onde se pode ver que a execução financeira no segundo semestre é duas ou mais vezes maior do que a do primeiro semestre.
Vejam as obras da Caparica. Por exemplo, o enchimento com 3 milhões de m3 de areia. Isso decorre, normalmente, entre Junho e Setembro/Outubro. Muitas dessas despesas são pagas em Outubro/Novembro, pelo que apenas aparecem no segundo semestre. Este é um exemplo absolutamente evidente.
A Sr.ª Deputada Alda Macedo pergunta qual o programa, o que pretendemos fazer, afinal, o que queremos fazer.
Sr.ª Deputada, essa sua pergunta dá-me oportunidade para referir alguns dados sobre áreas específicas e, entretanto, permite-me responder também a outros Deputados que as referiram.
Sr.ª Deputada, na área do litoral, intervenções costeiras, o Orçamento do Estado prevê, para 2009, 40,6 milhões de euros, o que é mais 90% do que em 2008. Mas a este valor previsto no Orçamento do Estado acrescentam-se os três Polis do litoral, que, entretanto, foram lançados já este ano.
Para esses três Polis do litoral — e refiro-me apenas aos três que já estão negociados e em marcha —, cujo montante total é 300 milhões de euros, prevê-se, para 2009, um investimento da ordem de 50 milhões de euros.
Além disso e relativamente a esta mesma área, há candidaturas aprovadas no âmbito do QREN, correspondendo a um investimento total de 56 milhões de euros, sendo certo que esta última verba corresponde a dois ou três anos de investimento porque, aqui, deverá ser considerado entre metade e um terço do valor total. Portanto, em 2009, para o litoral, está previsto um investimento da ordem de 100 milhões de euros.
Outra área que sempre é objecto de questões é a da conservação da natureza.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, que, entretanto, nos acusa de imobilismo, devo recordar-lhe que foi a nós que coube resolver o problema de carência estrutural que este sector tinha. O problema ainda não está completamente resolvido, mas está fortemente mitigado.
Recordo-lhe, Sr.ª Deputada, que, no que diz respeito a PIDDAC e apenas às receitas gerais, este sector, em 2005, tinha 4,2% do PIDDAC do Ministério e hoje tem 5,4%. É um crescimento com algum significado, mas com mais significado ainda se tivermos em conta que uma boa parte das despesas que estavam inscritas no PIDDAC eram despesas de funcionamento.
Então, como cresceu o orçamento? Em 2005, era 9,2% do orçamento de funcionamento do Ministério, hoje, é 19,5% — passou de 8,4 milhões de euros para 15,5 milhões de euros. Para 2009, o orçamento de funcionamento mais o PIDDAC são 20 milhões de euros. A soma das duas parcelas passou de 5,2% do orçamento do Ministério, em 2005, para 11,6%, em 2009.
Como eu disse, além do que tem reflexo orçamental directo, que se reflecte no PIDDAC e no orçamento de funcionamento, devo recordar que, dos Polis do litoral, uma parte importante vai ser investida em parques naturais. Praticamente 100% das verbas do Polis do litoral da Ria Formosa vai ser gasto no Parque Natural da