60 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Pergunto, Sr. Ministro, o que tenciona fazer em relação a isto? Em segundo lugar, gostaria de o questionar sobre a qualidade das águas superficiais. Na verdade, segundo os dados do seu Ministério, ela é extremamente preocupante. Segundo o gráfico que é produzido pelo relatório, é altamente perturbador verificar que a qualidade das águas superficiais no nosso país é má ou muito má, particularmente nos grandes rios internacionais, como o Tejo, o Douro e o Guadiana — que são aqueles onde os parâmetros são de grande perda de qualidade —, para além, naturalmente, do Sado, do Lis, do Vouga e, mais a norte, do Ave e do Leça.
Pergunto, Sr. Ministro, que metas é que espera atingir nos nove meses do próximo ano? Qual é o calendário e que acções pretende implementar? Verificamos que as Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), finalmente, são contempladas com dotação orçamental, mas é preciso saber exactamente a que é que se destina essa dotação orçamental. Quais as metas pelas quais lhe vamos perguntar no final dos nove meses do próximo ano? Só assim poderemos saber o que foi cumprido e o que foi executado em relação às acções que tem previstas. Que acções e com que calendário? Quando é que vai começar a resolver o problema que decorre desde há longos anos e que está, até hoje, sem nenhum andamento, sem nenhuma implementação? Na verdade, a implementação da estratégia para o tratamento dos efluentes agro-pecuários 2007-2013 continua também sem nenhuma execução e é preciso que o Sr. Ministro nos diga o que tenciona produzir e mostrar, nos nove meses do próximo ano, em relação a esta matéria.
Sobre resíduos sólidos urbanos, Sr. Ministro, estamos a chegar a uma situação de enorme perturbação.
Apesar do Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) estar aprovado há muito tempo, continuamos a ter, no nosso país, uma recolha selectiva que «caminha a passo de caracol». Se o Sr. Ministro estiver com atenção aos instrumentos do seu próprio Ministério, esta recolha selectiva estagnou, tendo mesmo diminuído em 2007. Hoje, a realidade é que os resíduos sólidos urbanos são depositados em aterros, os quais estão a 80% da sua capacidade. Diria que estamos à beira de uma situação de calamidade ao nível destes resíduos.
Portanto, não há a implementação de nenhuma política concreta em relação à necessidade de fazer a inversão deste processo. Hoje, a deposição em aterro continua a ser o paradigma, sendo responsável por grandes níveis de emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa, e o programa de acção do PERSU continua com baixos níveis de execução.
Portanto, Sr. Ministro, quais são as suas metas, qual é o seu calendário, qual é o seu programa de acção, no concreto, para os nove meses de 2009?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, de ano para ano, confrontamo-nos sempre com o mesmo problema ao nível dos Orçamentos do Estado, que tem a ver com a falta de transparência para que possamos fazer uma análise rigorosa dos números. Mais uma vez, gostava de transmitir esta preocupação, neste caso ao Ministério do Ambiente, porque, quando nos faltam dados, é impossível fazermos análises rigorosas. Presumo que o Governo esteja na posse desses dados, mas traz-nos as conclusões retiradas e não os dados.
Já alguns Srs. Deputados referiram a questão da execução, designadamente do investimento que estava previsto para o ano de 2008. Não temos esses dados e, olhando para o PIDDAC do Ministério do Ambiente, temos níveis de execução nalgumas medidas mas não noutras. Portanto, não percebemos exactamente o que é que se passou. Numa, que é determinante, como a gestão de resíduos, não temos níveis de execução e o Sr. Ministro fará o favor de explicar porquê.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É zero!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Noutras medidas, os níveis de execução que nos são apresentados são totalmente preocupantes. Não há uma única medida do programa de desenvolvimento local, urbano e regional, nem nenhuma medida do programa de ambiente e de ordenamento do território que tenha um nível de execução de 2008, nos dados que nos são apresentados, idêntico ao que estava previsto no