61 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Orçamento para 2008. Aqueles que são apresentados têm níveis de execução muito abaixo do que estava previsto.
Penso que a análise do Orçamento do Estado para um determinado ano implica também a prestação de contas do Orçamento anterior. Se não fazemos aqui o paralelo ou a ligação entre os Orçamentos do Estado, parece que estamos sempre a começar de novo, porque, seguramente, alguém não quer prestar contas. Mas o Sr. Ministro fará o favor de explicar por que é que, por exemplo, em termos de requalificação e desenvolvimento urbano, temos um nível de execução 40% inferior ao que estava previsto no ano de 2008.
Passando à área do ambiente e de ordenamento do território, no programa de monitorização ambiental temos menos 68,3%; na medida de minimização de incidências ambientais temos menos 80,6%; no desempenho e qualificação ambiental temos menos 46,4%; na gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras temos menos 68,8%. Porquê estes níveis de execução? O Sr. Secretário de Estado diz que não com a cabeça. Estou a fazer a leitura do documento oficial que me chegou do Ministério, mas com certeza que o Sr. Ministro terá oportunidade de nos explicar a razão destes números.
Foi engraçado verificar como a conversa do Sr. Ministro, este ano, mudou completamente. No ano passado e há dois anos atrás, o Ministério do Ambiente não precisava de dinheiro para nada, porque as medidas que ia tomar não implicavam gastos. Era a racionalização rigorosa e total, «estava tudo nos trinques». Mas, afinal, era preciso dinheiro, não era, Sr. Ministro? E, agora, com um pouco mais de dinheiro, vem dizer: «Sim, senhor! Aqui estamos nós a apostar!» Pois, Sr. Ministro, mas não façamos uma análise limitada ao ano passado e ao outro, anos em que já se tinha perdido bastante.
Se compararmos com o início da Legislatura, começa a ser mais preocupante, porque se compararmos o PIDDAC de 2009 do Ministério do Ambiente com o PIDDAC de 2007 do mesmo Ministério, o seu valor não chega a 85% deste último, e se compararmos com o PIDDAC de 2006, não chega a 40% deste último.
Portanto, é importante que os cidadãos tenham consciência que estas verbas não se traduzem num ganho efectivo em termos de investimento mas numa perda de investimento na área do ambiente. E o Sr. Ministro, com certeza, terá oportunidade de responder por isso Sr. Ministro, como Os Verdes já começam a tornar-se muito previsíveis nesta matéria, o Sr. Ministro traz, com certeza, respostas sobre o Fundo Português de Carbono, porque já nos cansámos de perguntar e de não obter respostas.
No outro dia, o Sr. Ministro deu-nos uma aula teórica sobre este Fundo mas não nos deu valores, os quais chegaram com o Orçamento do Estado. Fizemos perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças e nem um nem outro quiseram prestar esclarecimentos sobre a questão do montante. Vamos ver se o Ministério do Ambiente nos dá essa explicação.
Sr. Ministro, é ou não verdade que, em 2012, teremos de ter encaixado 354 milhões de euros? Foi ou não este o valor acordado com Bruxelas em relação às nossas metas de emissão? Assim, quanto é que lá devia estar agora e quanto é que está, efectivamente? Para não me basear no que leio na comunicação social, gostava que o Sr. Ministro nos desse esses números de uma forma precisa. Tínhamos 68 milhões de euros para «encaixar» no ano passado, 75 milhões de euros para «encaixar» há dois anos e eu gostava de saber o que o Ministério do Ambiente «encaixou» no Fundo Português de Carbono, no ano passado e há dois anos atrás, para perceber exactamente que prioridade é que tem sido dada a esta matéria. Isto para além da questão das receitas próprias, mas também quero falar do «encaixe» directo por parte do Ministério do Ambiente.
Gostava de perceber qual é a leitura que o Ministério do Ambiente faz, dado que anda toda a gente muito preocupada, e ao que parece legitimamente, em relação a esta descapitalização do Fundo Português de Carbono.
É que o que queremos perceber é como vamos cumprir as nossas metas de Quioto, porque a conversa de há não sei quantos anos atrás já não dá para agora. Já estamos no primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto e o certo é que continuamos a atrasarmo-nos em relação ao cumprimento das nossas metas.
Primeiro, eram só aplicadas medidas internas; depois, como as medidas internas não davam, lá veio a compra e venda de emissões e o investimento em outros países para compensação de créditos; agora, afinal, o Fundo Português de Carbono está descapitalizado. Vamos aqui ao Relatório do Orçamento do Estado e