62 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

vemos que o Fundo Português de Carbono vai servir exclusivamente para projectos no âmbito do território nacional. Como é? É ou não é? Esta conversa é toda contraditória e queremos esclarecimentos, queremos perceber como vamos cumprir o protocolo de Quioto.
Em 2012, o que o Governo está a fazer, e repito o que disse no outro dia, é a abrir uma nova crise para os portugueses pagarem. Ora, os portugueses estão fartos de crises! Depois, ninguém quer assumir a responsabilidade sobre nada. Na verdade, os sucessivos governos têm responsabilidade nesta matéria – e este, concretamente, tem-na! Queria também perceber qual é o balanço que este Governo faz relativamente às medidas anunciadas e tomadas no ano passado, no Orçamento anterior, sobre os incentivos fiscais à reabilitação urbana. Que resultados concretos deram estes incentivos fiscais, Sr. Ministro? Aquilo de que precisamos não é só de ouvir 300 vezes o anúncio das medidas. Depois, é preciso avaliá-las e perceber que resultados concretos deram.
Quanto a esta questão da interioridade e do incentivo à instalação de empresas no interior, com a baixa do IRS para 10%, pagando as que já lá estavam só 15%, que resultados concretos é que isso teve? É importante perceber.
Queria também saber exactamente quais os resultados para os incentivos fiscais à reabilitação urbana. Ao que parece, segundo dizem os entendidos, falharam rotundamente, mas o Sr. Ministro dirá.
E já que falamos de questões urbanas e até de habitação, uma questão paralela, Sr. Ministro: gostava de saber concretamente quanto é que o Governo poupou com o Porta 65 – Jovem. Face ao que os jovens hoje beneficiam com este subsídio ao arrendamento e face àquilo de que beneficiavam com o anterior programa, gostava de saber quanto é que o Estado poupou com a restrição relativamente a esta matéria, criando este novo programa Porta 65 – Jovem.
Outra questão que nos preocupa de sobremaneira, que já aqui foi levantada por outros Deputados, tem a ver com a falta de coesão territorial.
Temos, no nosso país, um problema estrutural de desigualdades sociais mas também de desigualdades sociais promovidas pela desigualdade do território, porque as pessoas não têm as mesmas oportunidades em função do sítio onde vivem. Ora, nós já temos esta consciência há muito tempo e continuam a praticar-se políticas para fomentar estas desigualdades territoriais. Olhamos para o PIDDAC, ou seja, para o investimento do Estado, aquele que o Sr. Primeiro-Ministro disse na sua intervenção, e bem, que era fundamental à promoção e valorização da economia e do emprego, e aquilo que verificamos é que os distritos do interior levam uma «pancada» de todo o tamanho. Como é que isto é explicável? Com certeza que teremos oportunidade de perguntar isto a outros Srs. Ministros, mas, na perspectiva do Ministro do Ambiente, que leitura é que faz desta desigualdade de investimento que promove ou fomenta um problema estrutural que temos no país, que é justamente a desigualdade territorial? Como o Sr. Ministro sabe, isto não traz só problemas sociais graves, traz também problemas ambientais muito graves.
Tinha mais questões para colocar mas, dado que já ultrapassei o meu tempo, Sr. Presidente, deixá-las-ei para a segunda ronda de perguntas.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a primeira ronda de perguntas, pelo que dou a palavra ao Sr. Ministro, para responder, para o que dispõe de 1 hora. Se o Sr. Ministro não necessitar desse tempo, agradecemos.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, são de facto muito numerosas e vastas, cobrindo áreas muito diversificadas, as perguntas que me foram colocadas. Responderei com muito gosto, dando uma primeira resposta e depois pedirei aos Srs.
Secretários de Estado que a complementem com vários aspectos onde eles podem trazer uma informação mais pormenorizada ou detalhada.
Tenho a tentação de começar pelo fim, ou pelo menos por algumas das questões que foram colocadas nas intervenções finais, nomeadamente da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sobre o Fundo Português de Carbono, questão essa colocada também por outros Deputados.
A Sr.ª Deputada disse que inicialmente estava previsto cumprir Quioto só com medidas internas, que depois se alargou aos instrumentos de flexibilidade de Quioto. De facto, em rigor, não é assim. Isso sempre esteve previsto, o Governo herdou essa situação exactamente nesses termos, pois não era possível cumprir Quioto sem recurso aos mecanismos de flexibilidade. E continuo a pensar assim.