59 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Ministro, é se é esta a forma de funcionamento que o Governo pretende para as comissões de acompanhamento dos programas operacionais, isto é, se é este ritual sem qualquer acompanhamento efectivo, no concreto.
Já agora, uma vez que o Sr. Ministro também tem a pasta do desenvolvimento regional, deixo-lhe uma terceira questão que tem a ver com as assimetrias regionais. Peguei nos mais recentes dados regionais do INE (que existem por regiões e até por sub-regiões) e, analisando a evolução num período que vai de 1995 a 2006, constatei esta situação: a nível do País, o crescimento do PIB atingiu 83%, mas se desagregarmos por regiões verificamos que, por exemplo, relativamente à Região Norte foi apenas de 70%, que em relação à Grande Lisboa já foi de 90% e que em relação ao Alto Alentejo foi apenas de 64%.
Conclusão: com base nos dados do INE, as assimetrias regionais, no lugar de diminuir, estão a agravar-se.
Se compararmos esta situação com o PIDDAC regionalizado, constatamos que as maiores diminuições se têm verificado relativamente às regiões mais desfavorecidas. Por exemplo, se considerarmos o período que vai de 2005 a 2009, o PIDDAC de 2009 é inferior ao de 2005 em cerca de 40%. Mas, se analisarmos por distritos, os mais desfavorecidos são aqueles que têm diminuições maiores. Por exemplo, em Aveiro a diminuição é de 56%, em Castelo Branco é de 68% e em Portalegre é de 68%.
Pergunto ao Sr. Ministro que política de desenvolvimento regional tem o Governo, porque as assimetrias regionais estão a agravar-se e, a nível de PIDDAC, não se nota nada para compensar e contrabalançar esta situação.

O Sr. Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Ramos Preto): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, há questões da maior pertinência que se colocam aqui, hoje, e que têm a ver com três anos de um extraordinário imobilismo da parte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Ministro explica-nos que, afinal de contas, estes três anos foram dedicados a estudar, a planear e a desenhar programas e que os nove meses de 2009 é que serão o tempo de executar as políticas que hoje produzem um enorme passivo ambiental, que se consolidou ao longo de três anos.
Muitas das questões que têm a ver com o desenvolvimento e o agravamento das desigualdades, com o incumprimento do Protocolo de Quioto já lhe foram colocadas. Portanto, passarei por cima. Aguardamos a resposta. Deixe-me questioná-lo acerca dos resíduos industriais perigosos, da reabilitação e valorização do território e da recuperação e regeneração dos territórios que estão contaminados.
Os dados que lhe vou tentar transmitir o mais rapidamente possível são do seu próprio Ministério. Falo-lhe do Complexo Químico de Estarreja, onde falta finalizar a recuperação de terrenos afectados; falo-lhe da Siderurgia Nacional e de 21 000 t de resíduos espalhados pelos solos, 11% dos quais são perigosos, com contaminação de águas subterrâneas; falo-lhe da Quimiparque, da antiga CUF e do parque industrial do Barreiro, onde se encontram mais de 52 000 t de resíduos perigosos sem solução; falo-lhe de Sines e de 265 000 t de lamas; falo-lhe do parque industrial de Alcanena, da indústria dos curtumes e do depósito de lamas não inertizadas que aí onde estão – segundo dados do seu Ministério, há 50 000 m3 de resíduos perigosos; falo-lhe ainda das zonas mineiras abandonadas.
O estudo conduzido pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA (EDM) levou a alguma intervenção, mas parcelar, nomeadamente no caso de Urgeiriça onde, como se sabe, se somam, semana após semana, os casos de antigos mineiros que vêm a falecer em resultado de doenças do foro cancerígeno e onde a intervenção da EDM se limitou à confinação de escombros, revestimento e impermeabilização, deixando níveis de radiação extremamente elevados, segundo o que foi confirmado por um participante no colóquio promovido aqui, na Assembleia da República, acerca de energia.
Estamos, portanto, perante um acumular de situações não resolvidas quanto aos resíduos industriais perigosos.
Quando olho para o seu plano de acção para os nove meses do próximo ano e para o que está em sede de Orçamento do Estado, Sr. Ministro, não encontro uma única referência à reabilitação e regeneração destes territórios, quando há um eixo de valorização do território do QREN e, por isso, espaço para a recuperação deste passivo ambiental.