57 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

das prioridades da reciclagem dos óleos deveria ser encaminhá-los para a produção de biocombustíveis, mas, infelizmente, quando interpelámos o Sr. Ministro sobre um caso concreto, o da Junta de Freguesia de Ericeira, aquilo que constatámos foi um «sacudir a água do capote», ou seja, as políticas ambientais não estão presentes nestas questões energéticas e lamentamos que assim seja.
Mudando de assunto, quanto ao novo aeroporto de Lisboa, pergunto: a obra vai avançar sem que esteja feita a avaliação ambiental? Qual é o ponto da situação, Sr. Ministro?

O Sr. Marcos Sá (PS): — Não se preocupe!...

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E em relação à situação dos PDM? A verdade é que, no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 316/2007, o Governo diz que «o objectivo deste decreto-lei é evitar o recurso sistemático, por parte das autarquias à figura da suspensão dos PDM.« Ora», já vamos em 27 suspensões de PDM’s, Sr. Ministro!! E temos uma lista de autarquias que já pediram mais do que uma vez essa suspensão.
Temos os casos de Lisboa, Chamusca» — este caso é explicável, pois estamos a falar dos CIRVER. Será que vamos continuar a ter estas suspensões de PDM’s constantemente? Por último e para não exceder em muito o tempo de que disponho, a «flexibilização da gestão do QREN» não é senão, Sr. Ministro, a sua confissão da sua incapacidade em executar o QREN e do atraso real que o QREN neste momento tem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem! Tem razão!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Penso, por isso, que seria dispensável o Sr. Ministro envergonhar-se aqui com a explicação que acabou por dar-nos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tem toda a razão!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, que vai distribuir o seu tempo com o Sr. Deputado Eugénio Rosa. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, boa tarde a todos os presentes.
Sr. Ministro, uma vez mais, veio aqui trazer-nos um discurso que já é habitual com esta nota de que «agora é que é!», que fica sempre bem num ano em que estamos a tratar de um Orçamento do Estado e, ao mesmo tempo, a correr para as eleições. Portanto, todo ele está transversalmente pejado de motivos eleitoralistas, que não passam despercebidos em Ministçrio algum e, portanto, neste tambçm não passarão»! É um orçamento que, ao invés do rigor, se caracteriza mais por ser inflacionado e pouco ligado à realidade, tal qual como, aliás, o discurso do Sr. Ministro. Quem ouvisse o Sr. Ministro julgaria que temos um Governo atento às questões ambientais, atento à política de gestão e de ordenamento do território e que existe uma progressão e um progresso claros no que toca à intervenção do Governo nestas áreas, portanto, daria a entender certamente, para quem ouvisse esta intervenção e não fizesse um confronto com a realidade, que estaríamos hoje melhor no quadro das políticas ambientais do que estávamos, por exemplo, há três ou quatro anos atrás»! Ora, a verdade, porçm, ç dura mas desmente claramente essa tese que o Sr. Ministro tentou passar aqui.
No quadro das políticas ambientais, nem tão pouco da preservação da natureza não estamos hoje melhor do que estávamos há quatro anos, por um lado, porque esse exercício de vir à Assembleia da República enunciar um conjunto de documentos sem referir os seus efeitos reais não pode justificar, de forma nenhuma, que estejamos melhor — como é compreensível, não basta dizer que aprovou isto, aquilo e aqueloutro para dizer que os reflexos são positivos, aliás, na maior parte dos casos, dos documentos que o Sr. Ministro aqui vem anunciar como «eixos fundamentais» da sua política, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, consideramo-los documentos extremamente prejudiciais que contêm estratégias altamente prejudiciais no quadro da política ambiental. Portanto, não basta fazer essa elencagem exaustiva com que, admirável e sistematicamente, nos «presenteia» — aliás, hoje, curiosamente esqueceu-se da lei da água», porque todos