54 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

—, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista do combate às alterações climáticas. E é verdade que é um programa ambicioso, fundamental na economia, com grandes impactos na economia e no emprego e que também tem, obviamente, a componente das receitas para o Estado, pois está a conceder uma cedência de exploração de um recurso que é de todos nós.
Já agora, Sr. Ministro, quanto a esta matéria, gostaria que pudesse especificar melhor o plano de barragens, quais são os seus impactos na economia, no emprego e nas receitas para o Estado.
Tenho de reconhecer que há, neste Orçamento do Estado, um grande aumento de verbas na área das políticas ambientais, o que é positivo para o ambiente e para o País. Por isso, não podemos estar todos os anos a criticar que são sempre menos verbas, porque a verdade é que quando estiveram no governo o que fizeram foi sempre diminuir as receitas do Orçamento do Estado nas políticas ambientais.
Sr. Ministro, gostaria de referir-me a uma área que, para nós, é fundamental.
Reconhecemos que existe uma crise internacional com um grande impacto na economia e no investimento público. É verdade que somos favoráveis a que, para vencer a crise, haja um incremento do investimento público (não somos daqueles que congelam o investimento público, temos uma visão bem diferente daqueles que acham que o investimento público é mau para alavancar a economia e para promover o emprego, que é um dos problemas que enfrenta o País), e, por isso, o QREN é um instrumento financeiro fundamental e que tem, obviamente, um grande impacto durante os próximos seis ou sete anos. E, Sr. Ministro, dado os ciclos económicos serem cada vez mais curtos e dada a incerteza internacional, gerir um programa com esta dimensão e com estes recursos financeiros leva a que tenha de haver mecanismos de flexibilização que permitam as transferências quer de programas quer até de Ministérios.
Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que está previsto nessa matéria, porque é uma área que nos preocupa. Não podemos ser hoje, dadas as incertezas internacionais, inflexíveis e rígidos na execução de tão importante recurso financeiro para o País.
Já agora, Sr. Ministro, a este propósito, tem vindo na comunicação social, por parte do Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto — e já que se utiliza este debate parlamentar para fazer campanha para a Câmara Municipal de Lisboa, permitam-me agora que também «puxe a brasa à minha sardinha» e fale sobre a questão do Porto»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vai falar outra vez do Bulhão? Já estamos fartos de ouvir aqui falar tanto do Bulhão!»

Risos do PSD.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é do Bulhão!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A questão do Bulhão já está resolvida!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Já está resolvida e há, como devem imaginar, uma derrota do Presidente da Câmara Municipal do Porto nessa matéria. O povo do Porto infligiu-lhe uma grande derrota, pois era um crime que estava a cometer à cidade do Porto.

Apartes inaudíveis de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que não haja diálogo. Estamos na fase em que são colocadas perguntas ao Sr. Ministro. Vamos, portanto, confinar-nos às perguntas e evitar o diálogo interbancadas.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Ministro, tem sido feita uma campanha de mistificação e de intoxicação da opinião pública pelo Presidente da Junta Metropolitana do Porto, o Dr. Rui Rio, sobre desvios de fundos comunitários da Região Norte para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.