50 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

uma melhor utilização do QREN. E isto é particularmente relevante para um QREN diferente do QCA III, onde havia uma pré-atribuição de dinheiro.
Este QREN é competitivo e selectivo e todas as instituições, incluindo os ministérios, são obrigadas a apresentar candidaturas. Isto, naturalmente, traz algum grau de incerteza porque, como já aconteceu com várias entidades, muitas vezes essas candidaturas têm de ser reformuladas e resubmetidas.
Ora bem, uma gestão flexível da comparticipação nacional é extremamente importante para optimizar a utilização do QREN, por isso esta capacidade de alteração orçamental, sem limites de classificações, programas ou ministérios, contribui para essa facilidade.
Por outro lado, há a registar a transição de saldos das dotações associadas ao co-financiamento nacional, um sistema informático que foi aperfeiçoado para permitir identificar os projectos com financiamento do QREN, dispensando aquilo que tínhamos em 2008, que eram programas específicos de PIDDAC ao serviço do QREN, criando uma espécie de duplicidade, em que a mesma iniciativa aparecia com uma componente do lado dos fundos comunitários mas integrava-se num programa PIDDAC de acordo com a numeração tradicional. Pois bem, em nome de uma maior transparência orçamental, neste momento, quer tenha ou não fundos comunitários, está junto no mesmo programa (por exemplo, no nosso caso, o 18, o 19 e o 26 como programas essenciais, mas identificando a parte que tem a ver com candidaturas QREN e a parte que não tem).
Finalmente, a continuação — e, esperamos, o reforço — de operações especiais do tesouro que facilitem o fecho do QCA III e permitam assegurar a fluidez de tesouraria do QREN, nomeadamente porque há um valor médio de comparticipação em cada eixo, mas as candidaturas concretas podem estar acima ou abaixo desse valor, sendo que os reembolsos de Bruxelas são sempre pelo valor máximo.
Portanto, para haver flexibilidade de tesouraria para sustentar estas flutuações, estão previstas operações especiais do Tesouro que permitem isso, portanto medidas postas ao serviço de uma optimização das verbas do QREN, da sua utilização expedita e flexível.
Sr. Presidente, poderia agora dedicar algumas palavras a áreas específicas de intervenção do ministério, como o litoral, a conservação da natureza, as políticas de cidade, os resíduos, os recursos hídricos e por aí fora, mas, como, entretanto, já gastei o tempo que me atribuiu e tenho a certeza»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O dobro!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pois, o dobro do tempo. O Sr. Presidente disse-me 15 a 20 minutos, portanto, não terá sido o dobro! Mas peço desculpa aos Srs. Deputados por ter gasto o dobro do tempo.
Em qualquer dos casos, tenho a certeza de que muitas das vossas perguntas e observações incidirão sobre estas áreas específicas e, portanto, seguramente, terei aí uma excelente oportunidade de responder a todas elas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e lamento ter ultrapassado um pouco o tempo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Eu costumo ser magnânimo na condescendência em relação às intervenções quer do Sr. Ministro quer dos Srs. Deputados e, por isso, não o quis interromper. De qualquer forma, creio que está dentro do quadro aceitável. Numa intervenção inicial, 10 a 15 minutos é o tempo gizado aprioristicamente, mas sabemos que muitas vezes a exposição das linhas gerais da política do ministério relativamente ao ano de 2009 ou que está expressa no Orçamento para 2009 exige um pouco mais de tempo e, portanto, 5 ou 10 minutos que ultrapassou ao limite inicialmente aconselhado não é censurável.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Vamos começar, então, o nosso debate. Peço também rigor na utilização dos tempos.
Vou ser condescendente, mas quantum satis, sem exagero e sem excesso da minha parte.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.