47 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento de Finanças; de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; e de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os Srs. Deputados no início deste debate, digamos, de especialidade das áreas temáticas que dizem respeito ao meu Ministério, nomeadamente ambiente, ordenamento do território e política das cidades e desenvolvimento regional.
É com alguma satisfação, que não posso esconder, que nos apresentamos este ano, a esta Assembleia, para discutir o Orçamento do Estado para 2009. E essa satisfação, que seguramente compreenderão, resulta de a despesa consolidada do Ministério – portanto, todo o orçamento nas suas diversas componentes – crescer 17,1% relativamente a 2008, mais exactamente um valor correspondente a 104,4 milhões de euros.
Como o Sr. Presidente referiu, o orçamento consolidado do Ministério é da ordem dos 715,2 milhões de euros. E este crescimento ocorre nas várias componentes dos Ministério, designadamente na componente de orçamento de funcionamento que cresce 4,7%, portanto, com algum significado acima da inflação, e na componente PIDDAC que cresce 39,1%. E, se analisarmos com um pouco mais de detalhe os programas do PIDDAC mais relevantes para o nosso Ministério, nomeadamente o 18, o 19 e o 26, o primeiro na área de desenvolvimento local, urbano e regional, o segundo na área de ambiente e ordenamento do território, e o terceiro na área da gestão e coordenação dos fundos comunitários, constatamos que todos estes programas crescem, e crescem muito significativamente.
Portanto, em 2009, este Ministério tem uma capacidade significativamente acrescida de pôr no terreno as políticas públicas que estão sob a sua responsabilidade. Não é por acaso que assim acontece, nem é o resultado de alguma espécie de generosidade especial dedicada a estas áreas. Acontece assim como resultado de uma linha consistente de orientação estratégica que tem vindo a ser prosseguida desde 2005 e que, em nosso entender, começa agora a dar sinais de maturidade. E a questão é a seguinte: como é possível este crescimento num quadro de severas restrições orçamentais que, como todos sabem, permitiram baixar o défice das contas públicas de mais de 6%, em 2005, para 2,2%, em 2009? Portanto, neste quadro de grande rigor orçamental que a todos tocou, e em que todos tiveram que dar uma palavra, um acto solidário, na contenção da sua capacidade de investimento e em geral na sua despesa, neste quadro de equilíbrio das contas públicas, como é possível que este Ministério agora, em resultado de uma política que tem vindo a ser seguida, cresça, na globalidade, 17,1%?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É o «peso político« do Ministro!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pois bem, esse resultado foi obtido porque tem vindo a ser prosseguida uma estratégia consistente que visa diversificar, que visa de alguma forma balancear melhor o orçamento deste Ministério e, também, estimular investimentos em áreas de política pública que estão sob a responsabilidade deste Ministério, mas que não têm um reflexo directo no Orçamento do Estado afecto a este Ministério.
Esta política que permite, hoje, esta maior afirmação do Ministério do Ambiente, apesar de um quadro financeiro ainda extremamente restritivo, tem tido essencialmente quatro alavancas ou quatro instrumentos que têm permitido este resultado.
Em primeiro lugar, uma criteriosa preparação de programas de acção para pleno aproveitamento das possibilidades do QREN, aliando visão estratégica a pragmatismo e preparando antecipadamente os eixos principais de investimento deste Ministério.
Recordo o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013; recordo o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, o segundo plano estratégico; recordo a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais; recordo o documento relativo aos passivos ambientais; recordo o documento para as intervenções na área costeira designado Litoral 2007-2013; recordo o documento Polis XXI. Bom, poderia referir outros documentos, embora estes sejam seguramente os que maior visibilidade tiveram.
Estes documentos aliam uma visão estratégica a um sentido muito pragmático, orientado para a optimização da utilização dos fundos comunitários.