43 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ano de eleições» Que coincidência!»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Como?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ano de eleições!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ó Sr. Deputado, não me diga que, agora, tudo é por causa das eleições?! Há também um aumento do orçamento do IMTT, porque o IMTT passou a incorporar verbas para apoiar um conjunto de medidas acordadas com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), etc., e há uma descida no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), pela razão fundamental de que se concluiu o projecto de investimento no sistema VTS, o sistema de vigilância costeira.
Alguns Srs. Deputados pediram informações sobre linhas de caminhos-de-ferro de tal para tal, de passagens de nível não sei onde, de ligações rodoviárias, etc» Srs. Deputados, concordarão, com certeza, comigo, em que estas perguntas se fazem em 15 segundos mas a resposta sempre demora alguns minutos.
Por isso, não é possível responder a todas essas questões, mas penso que se trata de matéria que podem suscitar por escrito e à qual responderemos, como temos respondido.
No entanto, Sr. Deputado Agostinho Lopes, fico espantado, quando ouço o Sr. Deputado, que é uma pessoa com grande experiência política, como é sabido, usar expressões como a de «o Governo, nas suas acções de propaganda». O Sr. Deputado entende que, quando um presidente de câmara do PCP vai ao seu município anunciar investimentos ou iniciativas, vai fazer sessões de propaganda? Penso que não!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quando lá vai pela enésima vez, é capaz de ser!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não, Sr. Deputado! Não é a enésima vez, Sr. Deputado! Nós temos apresentado os projectos para executar e têm vindo a ser executados, como está à vista! Até há quem entenda agora que são projectos a mais, mas não são! Bom! Sr. Deputado, não percebo o que é a «listagem de obras da Estradas de Portugal no PIDDAC»! É porque não há tal coisa! A Estradas de Portugal não tem verbas do PIDDAC nem está no PIDDAC!

Aparte inaudível do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Não! Mas o senhor sabe qual é a lista, aliás, nós damos-lhe as explicações que pretenda sobre qualquer estrada.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, os compromissos que assumimos com a Junta Metropolitana do Porto estão a ser rigorosamente cumpridos por parte do Governo. Rigorosamente cumpridos! Chamo a sua atenção de que, até Março de 2008 ou, melhor, os compromissos que tinham sido assumidos entre a Metro do Porto, o Governo e a Junta Metropolitana»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Inclui Março de 2008!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » estipulavam que, atç Dezembro de 2007, a Metro do Porto deveria ter lançado o grande concurso geral para o desenvolvimento da 2.ª fase, mas não o fez até Dezembro de 2007. Nessa altura, a empresa era maioritariamente detida pelos municípios e a administração controlada pelos municípios. Em Março, quando houve a mudança da estrutura accionista da empresa, ainda não haviam sido lançados os concursos, que deveriam ter sido lançados até Dezembro de 2007.
Quando a nova administração tomou posse, fez o ponto da situação e verificou-se que havia um atraso enorme na evolução do processo: não havia estudos de impacte ambiental para nenhum dos projectos que