38 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

protocolos com todas as empresas de transportes, inclusive com as empresas subscritoras do designado passe social para que fosse possível aos futuros utentes terem um passe específico para utilização do Metro Sul do Tejo e, em simultâneo, poderem utilizar também qualquer dos tarifários incluídos, por exemplo, no Lisboa Viva, como sejam o L123 e o L12. Por isso, naturalmente que terão de pagar mais, como sucede em relação a todos os transportes que acrescem à rede já existente.
Em relação à subida do PIDDAC do IMTT e descida do orçamento do IPTM, existem razões muito simples que as justificam. A descida do orçamento do IPTM tem a ver com a conclusão de um grande projecto, que era o sistema VTS. O sistema VTS representava uma boa parte do orçamento de investimento do IPTM e, como tal, a sua conclusão fez com que tenha baixado o PIDDAC do IPTM. No entanto, a descida não é equivalente à eliminação desse projecto, ou seja, há um reforço da capacidade de investimento noutros projectos, nomeadamente em portos de pesca, em marinas de recreio e lazer, isto é, todos os suportes da área de jurisdição do IPTM, precisamente porque a descida equivalente não é tão grande como a verba que estava disponível para o VTS.
Passo a referir-me às questões relativas á ferrovia. Há aqui, de facto, uma grande questão de fundo, que é se deve ou não deve ser pensada a alta velocidade também em conjunto com a restante rede ferroviária nacional. E esta é uma questão estratégica, é uma questão de política sectorial. A opção deste Governo, aliás em contradição com aquilo que tinha sido pensado pelo governo anterior, é a de que, sim senhor, deve haver uma sintonia perfeita entre a estratégia que é concebida para a alta velocidade e a estratégia concebida para a rede convencional.
Aliás, nem faz sentido fazer a separação entre rede de alta velocidade e rede convencional. Se quisermos ser rigorosos, podemos fazê-la entre a rede de bitola ibérica e a de bitola europeia, falando, depois, de uma forma mais correcta, nos serviços que são precisos quer na rede convencional quer na rede de bitola europeia e quais são as ligações que têm de ser feitas.
Só assim se justifica, efectivamente, termos de pensar, por exemplo, na ligação Porto-Vigo, em que, obviamente, todos os investimentos na linha de bitola europeia têm de ser pensados em conjunto com os investimentos na linha do Minho. Porquê? Porque o que se pretende, exactamente, é substituir boa parte desses serviços e fazer com que uma ligação que hoje demora, entre o Porto e Vigo, 3 horas e meia para passageiros — 3 horas e meia, Sr. Deputado! —, no futuro, depois de ter a nova linha, passe a demorar 1 hora. Diga-se, em abono da verdade, que a velocidade de projecto dessa nova ligação...

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, se começa a falar ao mesmo tempo que eu, tenho de levantar a voz, e depois o seu colega Sr. Deputado Eugénio Rosa diz que estou exaltada.
Com certeza que não iria nunca exaltar-me com a sua intervenção, Sr. Deputado Eugénio Rosa, porque V.
Ex.ª tem tido o prazer de, todos os anos, por ocasião da discussão do Orçamento, dizer exactamente as mesmas coisas. Portanto, nunca seria matéria que me levasse à exaltação.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vocês também dizem a mesma coisa!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Aquilo que me leva à exaltação, mas no bom sentido, é, sim, o investimento na ferrovia e a capacidade deste Governo de prever matérias que têm a ver com uma mobilidade sustentável com base em modos mais civilizados, quer do ponto de vista energético quer ambiental.
De qualquer forma, um dos Srs. Deputados do PCP, julgo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes, levantou a questão da requalificação da linha entre Nine e Valença. Esta requalificação entre Nine e Valença tem, obviamente, de ser pensada em simultâneo com os projectos que estão a ser pensados para a nova ligação entre Braga e Valença.
Neste momento, em concreto, estão a ser desenvolvidos os estudos, quer o estudo prévio quer os estudos de impacto ambiental, com vista à possibilidade de aproveitamento de parte da linha para a nova. Isto quer dizer que, neste momento, não lhe posso dizer exactamente se vamos, ou não, fazer a requalificação da linha entre Nine e Valença. E porquê? Porque se for uma parte, se for um troço utilizado para a alta velocidade —