37 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Felizmente que assim não é.
Passo a colocar algumas questões, endereçando ao Sr. Ministro duas, relativas às despesas do subsector serviços e fundos autónomos.
Quais as razões de fundo que estão subjacentes a este crescimento significativo do IMTT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres)? Por outro lado, em relação ao IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), o que é que justifica a descida (embora não tão significativa) anotada neste orçamento? Em matéria regional, deixo também duas questões.
Uma vez que o modelo de financiamento do sistema rodoviário retirou do PIDDAC investimentos da área do sector rodoviário (reforçando uma questão que foi já aqui colocada ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas), gostaria que fosse feito um ponto de situação da evolução quanto ao processo de construção da ligação da A3 a Paredes de Coura.
Outro assunto, que é importante para o distrito, diz respeito ao desenvolvimento da construção da chamada ponte de Lavradas, na zona do nó de Jolda, na A27.
À Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes peço que nos faça um ponto de situação sobre a assinatura do protocolo da plataforma transfronteiriça de Valença.

O Sr. Presidente: — Para responder a este segundo e último conjunto de questões, tem a palavra o Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Por uma questão de rigor, gostaria de chamar a atenção para o facto de o Sr. Deputado Eugénio Rosa ter feito uma interpelação à mesa, solicitando uma resposta concreta a duas questões que tinha elencado na sua intervenção inicial, às quais o Sr. Ministro não deixará certamente de responder. Também a Sr.ª Deputada Alda Macedo repristinou uma questão que a Sr.ª Deputada Helena Pinto tinha colocado na primeira ronda de perguntas e que, naturalmente, aguarda igualmente resposta da parte do Sr.
Ministro.
Para responder, tem em primeiro lugar a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder às matérias relativas ao Metro do Porto, principalmente à questão levantada pelo Sr. Deputado Fernando de Jesus relativa á ligação da linha a Vila d’Este na segunda fase.
A verdade é que essa ligação nunca foi solicitada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. No entanto, o Governo entendeu que ela deveria ser contemplada no plano de expansão do Metro do Porto. Mas o facto de esta linha nunca ter sido proposta fez com que os estudos necessários para desenvolver estas linhas se encontrem atrasados relativamente ao que sucede com as outras linhas, pelo que não é possível, neste momento, incluí-la na segunda fase.
Porém, tal como foi manifestado pelo Sr. Ministro nas reuniões com os Srs. Autarcas, é possível antecipar esta ligação se vierem a ser acelerados os trabalhos necessários para o lançamento do concurso. Para além do mais, existe também a questão da localização do segundo hospital em Vila Nova de Gaia, para substituir o que existe, que se sabe que será nos mesmos terrenos. Simplesmente, a sua localização exacta faz com que se tenham alternativas diferentes para esta ligação.
Se todas estas questões forem devidamente aceleradas por parte das autarquias, com certeza que isso fará com que esta ligação possa ser contemplada na segunda fase, antecipando, portanto, bastante o calendário que foi apresentado pela empresa Metro do Porto.
No que diz respeito às outras linhas, e em resposta à questão levantada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, de facto, a proposta apresentada pelo Metro do Porto satisfaz todas essas matérias que vêm no protocolo assinado entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto. Na verdade, está lá a ligação à Trofa, a Laborim, que também se propõe ir a Vila d’Este, a segunda ligação a Gondomar e ainda a ligação ocidental, que na proposta do Metro do Porto não é uma linha mas, sim, duas que reforçam a ligação à área ocidental da Área Metropolitana do Porto.
Quanto às questões colocadas sobre os tarifários, o que se passa em relação ao Metro Sul do Tejo é que, no contrato de concessão, o consórcio ganhador, neste caso a Metro Transportes do Sul, era obrigada a apresentar um tarifário específico para este modo de transporte, o que fez com que tivesse de negociar