41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Segundo as estimativas, 80 000! Alguns deles, infelizmente, têm ficado conhecidos por serem vítimas de acidentes trágicos que se têm verificado em algumas estradas, nomeadamente em Espanha.
Pois este pacote também é para eles! Este pacote é para as 57 000 empresas do sector da construção civil. Este pacote é para os 600 000 trabalhadores do sector da construção civil, que trabalham directamente neste sector ou, ainda, que representam 12% do emprego em Portugal ou, ainda, para 400 000 trabalhadores indirectos, que apoiam o sector da construção civil, ou seja, um milhão de trabalhadores que trabalham directamente ou apoiam o sector da construção civil em Portugal.
Estamos a favor de criar oportunidades de desenvolvimento para estas empresas, de criar oportunidades de trabalho para estas pessoas e o que ficamos a saber, claramente, é que o Partido Social Democrata é contra, porque entende que esta não é a altura oportuna para estes projectos, porque não há dinheiro para os concretizar. Em termos destes investimentos, é essa a diferença que há entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Mas o que nos separa é ainda mais profundo: se recordarmos as opções dos dois anteriores governos do Partido Social Democrata em relação aos investimentos em infra-estruturas rodoviárias, verificamos que foram lançadas ou contratualizadas quatro concessões, envolvendo 200 km de novas estradas, todas elas no litoral do País. A opção deste Governo foi a de lançar 1300 km, dos quais 1200 km no interior ou ligando o litoral ao interior. É exactamente isto que nos separa! É que nós queremos e desenvolvemos um país harmonioso e coeso e o Partido Social-Democrata quer voltar ao tempo em que o País se desenvolvia a duas, a três ou a quatro velocidades.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem agora a palavra o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que responda ainda a algumas questões que foram colocadas e que não quero deixar sem resposta.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, já discutimos a questão do endividamento, no passado, mas vou repetir: estou de acordo consigo, ou seja, algumas empresas do sector dos transportes, designadamente a REFER, mas não só, têm grandes problemas de endividamento, têm, como sabemos, uma situação desestabilizada. Mas isto não tinha de ser assim, porque, se elas tivessem um contrato de concessão com o Estado para prestação de serviços, como deviam ter, se fossem recompensadas pelo serviço público que prestam ao Estado — e este pagamento devia vir no Orçamento do Estado —, teriam condições para ter uma sustentabilidade própria, para fazer investimentos que se pagassem a si próprios e para desenvolver a sua actividade. Não é esta a situação e não é de agora nem de há 20, 30 ou 50 anos. Já ouvi dizer que a CP, porque, na altura, não havia REFER, se começou a endividar no segundo dia após ter sido criada, no séc. XIX.
Bom! Também já disse ao Sr. Deputado que é uma matéria complexa, porque, se não, já tinha sido resolvida, e que tenho vindo a trabalhar com o Sr. Ministro das Finanças e, neste caso concreto da REFER, com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, no sentido de encontrarmos um modelo para fazer uma «limpeza» desta situação e pormos estas empresas a funcionar, como, por exemplo, está a Estradas de Portugal, que tem um contrato de concessão, tem as suas obrigações definidas, é ressarcida pelos serviços que presta, faz o seu plano de investimento e sabe em que medida pode ou não endividar-se.
Portanto, esta questão é assim e já lhe havia respondido antes.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado do PSD, já não estava à espera de que o Sr. Deputado usasse a expressão de que «andamos a espalhar betão». Penso que não lhe fica bem! Aliás, até pensei que tinha evoluído para a expressão de que «andamos a dar emprego a cabo-verdianos ou ucranianos», mas não, voltou atrás, ao betão» O Sr. Deputado entende que um projecto como o do metro do Porto é «espalhar betão» pelo País? Entende que o projecto da alta velocidade é «espalhar betão»? Entende que o novo aeroporto de Lisboa é «espalhar betão»? Ou até mesmo, se quiser, a auto-estrada transmontana é «espalhar betão», com tom depreciativo? Sr. Deputado, isso não lhe fica bem nem aos seus eleitores!!