36 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Uma outra questão que gostávamos de ver esclarecida prende-se com o facto de a alta velocidade não responder ao mesmo tipo de interesses e necessidades públicas que a ferrovia convencional. Sejamos claros em relação a isto: investir na alta velocidade é uma coisa, investir na ferrovia convencional é outra coisa completamente distinta. Não podemos meter tudo no mesmo «saco de gatos» e dizer que se estamos a investir muito na alta velocidade estamos a investir muito na ferrovia.
Temos de pensar que a ferrovia deve dar respostas. No entanto, infelizmente, esse serviço tem vindo a diminuir em zonas extremamente importantes do país, em que as populações não têm alternativas de transporte. Pensamos que a ferrovia convencional tem de estar em todo o país como uma rede estruturante a servir essas necessidades. Ora, a verdade é que essa função que a ferrovia convencional serve não será nunca, pela natureza das coisas, substituída pela alta velocidade. Portanto, repito, é preciso não confundir as coisas.
Gostaria de recordar que as questões que coloquei em relação à ferrovia convencional não foram sequer tocadas nas respostas à primeira ronda de perguntas. Algumas foram já recolocadas, pelo que gostaria que fossem abordadas, nem que fosse sumariamente. Refiro-me, concretamente, às questões relativas à linha do Douro e á reabertura da linha de Barca d’Alva, ao alargamento da linha dupla e respectiva electrificação.
Refiro-me também à linha da Beira Baixa, prometida desde 2005, que estava previsto estar concluída até 2007, com 150 milhões de euros, mas que não está feita. Gostaria de saber porquê e o que é que vai ser feito em 2009.
Finalmente, gostaria de levantar uma questão que já tive ocasião de suscitar em Plenário e que diz respeito à dedução à colecta dos passes sociais. Há já alguns anos que Os Verdes fazem propostas no sentido de as famílias poderem descontar, na sua declaração de IRS, através da dedução à colecta, as despesas que fazem com o passe social. Pensamos que este seria um passo importante para incentivar o uso do transporte colectivo de passageiros. O Governo aparece este ano com uma proposta parecida, possibilitando que as empresas deduzam, em sede de IRC, os pagamentos que fizerem aos trabalhadores neste âmbito. Já chegámos a ouvir que poderá haver o risco de certas empresas, com o apoio do Governo, poderem vir a substituir eventuais aumentos salariais por este tipo de benesses.
Gostava de saber se o Governo não considera que seria, no mínimo, igualmente importante que os trabalhadores pudessem ter esse incentivo directamente, nos moldes que temos vindo a propor nos últimos anos e que voltaremos a propor este ano.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Estaria encerrada, em princípio, esta primeira ronda de perguntas não fora o facto de o Sr. Deputado Jorge Fão ter também pedido a palavra.
Devo dizer que os 5 minutos foram esgotados por parte do PS. No entanto, a título excepcional, face à diferença de tempo relativamente aos demais grupos parlamentares, que usaram e abusaram um pouco da minha condescendência, fazendo uso da palavra por mais 2 minutos do que os 5 minutos inicialmente atribuídos, irei conceder ao Sr. Deputado Jorge Fão 1 minuto para colocar as suas questões ao Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Fão (PS) — Agradeço, Sr. Presidente, a explicação que deu relativamente ao uso dos tempos.
Em primeiro lugar, gostaria de deixar um registo no sentido de que o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é marcado por aquilo que caracteriza o Orçamento do Estado, como, aliás, não podia deixar de ser. Razoabilidade, bom senso, rigor, mas também confiança, dinâmica, espírito empreendedor e vontade de resistir à crise são os elementos que caracterizam este orçamento, relativamente ao qual quero apenas ressaltar o facto de o respectivo PIDDAC ser exactamente o reflexo desse facto, ao apontar para um crescimento da ordem dos 17,6% — o segundo maior PIDDAC, comparativamente com todos os outros ministérios. Portanto, está aqui subjacente a intenção e a vontade que mostram este espírito de reacção à situação difícil que o País vive em termos financeiros.
O tempo é curto, mas, nesta fase final do debate, gostaria também de acrescentar que ainda bem que o PSD não é governo em Portugal neste momento. Efectivamente, o que caracterizou a intervenção do PSD foi uma postura de que nada deveria ser feito, que tudo o que comprometesse o futuro não poderia ser feito, tal como tudo o que se traduzisse em encargos para gerações vindouras não poderia ser tido em atenção para este orçamento.