33 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgamos que a rede rodoviária nacional, nas suas diversas componentes, é uma questão de interesse público relevante. Tão relevante que os senhores até organizam Conselhos de Ministros, por exemplo em Bragança, para anunciar um conjunto de vias.
O Sr. Secretário de Estado vai ao distrito de Braga, à região de Basto, anunciar, pela quinquagésima vez, aquilo que o Estado português deve àquela região, em troca do encerramento da linha do Tâmega, anunciando aquilo que o seu ex-colega, Jorge Coelho, agora virado para a execução de obras públicas, já tinha prometido no anterior governo do Partido Socialista.
Portanto, é mais do que justo que o PIDDAC seja acompanhado da listagem das obras que os senhores pensam realizar, por intermédio ou da Estradas de Portugal, ou de quem quer que seja.
Coloco, agora, algumas questões concretas relacionadas com as vias rodoviárias. Já aqui foi referida a variante poente à EN14 (Vila Nova de Famalicão — Trofa). De facto, esta obra consta da listagem da Estradas de Portugal, mas sem dotação. Gostaria de perceber a razão da ausência de dotação na listagem da Estradas de Portugal relativamente a este projecto. Se quiserem, Srs. Membros do Governo, posso fornecer-lhes uma cópia dessa listagem.
Gostaria de lhes colocar uma questão relativamente a um projecto muito reclamado, há muito tempo, pela zona Norte do nosso País, concretamente, entre Chaves e Braga, por um conjunto de concelhos do distrito de Vila Real e do distrito de Braga, que é o processo de requalificação da EN103, que permita uma ligação diferente entre aquelas regiões. Lembro, por exemplo, que, hoje, para se percorrer 34 km de Vieira do Minho a Braga se continua a gastar 45 minutos.
Gostaria ainda de lhes perguntar se, algum dia, os possíveis nós de acesso do cruzamento da EN205 com a A3, em Lama, Barcelos, e o acesso à A11, em Gandarela, Celorico de Basto, vão ou não ser construídos.
Particularmente este acesso à A11, que já constou de PIDDAC e que foi permitido pelo governo anterior e não negado por VV. Ex.as, continua, até hoje, sem qualquer solução definitiva.
Coloco a mesma questão quanto à via intermunicipal Homem — Lima. Gostaria de saber qual vai ser a participação do Governo nesta importante obra para aquela zona, bem como relativamente à variante à EN101, em Vila Verde.
A Sr.ª Secretária de Estado fez-nos aqui uma dissertação em torno da política ferroviária do Governo, falando da ausência de hierarquia. É certamente a ausência dessa hierarquia que está na base do encerramento de linhas férreas no nosso País e de problemas como aqueles que temos vindo a ter na linha do Tua. É a falta de hierarquia, a completa desatenção, para lá da política que foi sendo feita, ao longo de anos, de encerramento de vias férreas no nosso País, ao contrário daquilo que era feito noutras regiões do mundo.
Sr.ª Secretária de Estado, quero colocar-lhe duas questões muito concretas. A primeira, uma questão já aqui colocada mas à qual a Sr.ª Secretária de Estado não respondeu, tem a ver com o problema da requalificação da linha do Douro acima de Marco de Canavezes — aliás, a Sr.ª Secretária de Estado prometeu essa obra também em visita de propaganda que fez à região. Gostaria de saber o que vai acontecer, ou não, à linha do Douro acima de Marco de Canavezes.
Coloco a mesma questão quanto à linha do Minho, entre Nine e Valença, para saber se esta linha tem ou não direito a ser requalificada como as outras vias férreas.
Coloco agora uma questão ao Sr. Ministro relativamente às ligações aéreas regionais no nosso País, concretamente entre Lisboa e Trás-os-Montes. Este é um processo que se vem arrastando desde que a TAP, empresa pública, desistiu, por decisão de anteriores governos, de manter as ligações regionais. Certo é que o problema continua completamente desestabilizado, como é uma evidência, com enormíssimos prejuízos para aquela região.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se é possível sabermos quanto é que custou ao erário público, ao longo destes anos, o abandono pela TAP desses serviços, e se o Governo vai continuar a gastar verbas e verbas do erário público para uma ligação que nunca mais estabiliza, como é uma evidência ao longo do vosso mandato.
Sr. Ministro, coloco-lhe agora uma questão muito concreta ligada ao problema da reorganização dos serviços da ex-Direcção-Geral de Viação, com as trapalhadas todas que são conhecidas em matéria de perdas para o erário público e de prejuízo para os cidadãos. Gostaria apenas de saber se o inquérito crime