29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

duas delas, uma sobre a transferência do endividamento para as empresas públicas, uma situação líquida negativa,»

Protestos do PS.

Tenham calma! Tenham calma, senão, assim leva mais tempo!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não interrompam, por favor. O Sr. Deputado Eugénio Rosa está no uso da palavra.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo também não respondeu a uma questão concreta que coloquei relativamente ao Metro Sul do Tejo e que se referia à sobrecarga de pagamentos que ia incidir sobre os utentes de Almada.
Finalmente, embora estejamos aqui para ser esclarecidos, não sei se deva pedir desculpa pelas minhas perguntas incómodas, pois provocaram o descontrolo da Sr.ª Secretária de Estado. Mas se ela vem aqui é para esclarecer, não para se irritar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Eugénio Rosa.
Vamos passar à segunda ronda de perguntas e o Sr. Ministro ou os Srs. Secretários de Estado terão oportunidade de responder, se assim entenderem, às questões que o Sr. Deputado Eugénio Rosa agora colocou.
Vamos, então, começar a segunda ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos. Peço rigor na observância dos tempos.
Tem a palavra, em representação do PSD, o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Deputado Fernando Santos Pereira usará da palavra nesta ronda, mas há duas questões que gostava de precisar porque já não é a primeira vez que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas vem ao Parlamento numa tentativa de mentir e confundir as pessoas.
Quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não vale a pena perder tempo à procura de declarações a destempo.
A intervenção que fiz neste Parlamento relativamente ao corte do investimento público foi no tempo em que, todos os fins-de-semana, em sessões de propaganda, os senhores anunciavam grandes investimentos para a época mas, depois, verificávamos, na execução orçamental, que havia sistemáticos cortes de investimento público. Aliás, hoje, os senhores vêm reconhecer que essa foi a política que seguiram porque o que dizem é que não desenvolveram tais investimentos naquela altura para poderem fazê-lo hoje.
Portanto, todos os fins-de-semana, os senhores faziam sessões de propaganda, algumas com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Nessa altura, o que quisemos fazer aqui foi desmitificar o que vinham anunciando.
Relativamente à questão dos cinco anos, devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que, na vigência do governo anterior, o que se fez foi cumprir os concursos, lançados no tempo em que o Eng.º Cravinho era o membro da tutela e integrava o governo do Eng.º António Guterres, em que havia uma cláusula que estipulava que os pagamentos só se iniciavam com o começo da operação das infra-estruturas.
Os senhores lançaram concursos em que se estipula que o início da operação tem lugar 36 meses depois da assinatura do contrato, ou 30 meses depois, no caso da concessão Litoral Oeste. Ora, 36 meses ou 30 meses não são 5 anos! 5 anos são 60 meses! Portanto, o que os senhores vão fazer é o que nós próprios temos dito, isto é, começar a operação antes de efectuar os pagamentos, e vão diferir estes últimos. Ou seja, vão decorrer anos de operação para as infraestruturas sem que haja pagamento efectivo. É disto que temos falado, é esta a cláusula que temos perguntado quanto custa.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.