26 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Sr. Deputado, isto são estimativas. Naturalmente não poderão estar inscritos aqui valores, uma vez que ainda não existem concessões. Existe apenas um concurso que foi lançado (Poceirão-Caia) e cuja estimativa está aqui incluída.
Para o ano, certamente, teremos todo o prazer em vir aqui discutir valores em concreto, porque já haverá concessão.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de dizer o seguinte: de facto, já há despesas efectivas com a linha de Gondomar e com a linha de Santo Ovídio. Estas despesas, numa das situações, até ultrapassam aquilo que estava previsto, mas trata-se de despesas com projectos e com expropriações.
Ambos os concursos foram lançados. A extensão a Santo Ovídio está em fase de avaliação de propostas e a linha de Gondomar está em fase de adjudicação depois de decorridos todos os procedimentos legais. Essa, de facto, já tem valores de expropriações gastos.
Relativamente à ligação rodoviária ao porto de Viana do Castelo, estimamos que ainda possamos lançar o concurso este ano, assim que for resolvido o problema do ponto de vista da classificação de interesse público e depois de se ter percorrido todo o processo de impacte ambiental. Aliás, é uma obra que, do ponto de vista do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), já esteve em fase de ser lançada e, naturalmente, teve alterações devido a modificações e desejos legítimos por parte da Câmara Municipal para que fosse a melhorada a solução existente, o que faz com que agora estejamos em condições de lançar um bom projecto que satisfaz o interesse público, quer do ponto de vista porto de Viana do Castelo, quer do ponto de vista das populações.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, de facto, como já o Sr. Ministro disse, está a fazer mal as contas. Não vejo como é possível algum dos Srs. Deputados, olhando para este Orçamento, para as intenções e para o que está expresso no Orçamento quanto às intenções para o sector ferroviário. dizer que este é um sector minoritário relativamente, por exemplo, ao sector rodoviário. Só dificilmente se consegue pensar que um investimento previsto de cerca de 11 000 milhões de euros» O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Convencional!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — » fica aquçm do sector rodoviário.
Sr. Deputado, não vamos sequer admitir a hipótese de considerar que a rede de alta velocidade é outra coisa que não seja rede ferroviária. Porque nesse caso, também teremos de dizer que existe a rede «do tempo em que os animais falavam», a rede diesel, a rede complementar, a rede principal»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Convencional!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Não, Sr. Deputado, tenha paciência, mas, efectivamente, olhamos para a rede ferroviária como um todo, e é esse o segredo da estratégia de sucesso do sistema ferroviário. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o que falta ao sistema ferroviário deste País é uma devida hierarquia como existe no sistema rodoviário. No sistema rodoviário existem auto-estradas, itinerários principais, itinerários complementares, estradas municipais, estradas locais. Ora, isso é o que vai existir para o sistema ferroviário, para que se possa ter uma verdadeira hierarquia e oferecer um bom sistema de mobilidade ferroviário à população.
Quando a população vai apanhar um comboio não pergunta: «Olhe, desculpe, o comboio é de alta velocidade ou é de rede convencional?» Não, Sr. Deputado, não é assim! Temos vários serviços ferroviários para oferecer e este é essencial.
E quando pergunta quais são as linhas em que os proveitos são superiores aos custos, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que essa pergunta também é perigosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É incómoda!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque a argumentação que o senhor quer utilizar para justificar investimentos na rede convencional é a mesma argumentação que