23 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — O confronto destas declarações com as que hoje assistimos ou que temos vindo a assistir nos últimos momentos demonstra bem aquilo que está a acontecer no principal partido da oposição.
Aliás, estas declarações foram feitas quando o Governo estava não só a produzir um enorme trabalho para pôr as contas públicas em dia, como também a fazer o trabalho necessário de priorizar os investimentos públicos necessários ao País. E, durante essa fase em que estivemos a pôr as contas públicas em dia e a fazer os estudos, a reflectir, a interagir com as populações e com a sociedade civil relativamente aos investimentos necessários ao País, o Partido Social Democrata acusava o Governo de nada fazer e de defraudar as expectativas das populações.
Hoje, quando essas expectativas e necessidades se mantêm, quando, por força do trabalho executado, estamos em condições de executar os projectos prioritários, porque temos as contas públicas em dia, quando estamos numa conjuntura de crise internacional, perante a qual, a principal «arma» que todos os governos no mundo estão a utilizar é o investimento público e, portanto, quando é mais necessário que este investimento público seja executado, o PSD vem exigir que os investimentos parem, pois não há dinheiro para nada, etc.
Sr. Deputado, façamos o que fizermos, os senhores são do contra! Se o Governo faz, os senhores dizem que não devemos fazer; se não fazemos, os senhores dizem que devemos fazer e que estamos paralisados» Bom, expliquem, verdadeiramente, ao País as vossas opções, porque a única opção de fundo que têm, a opção verdadeira, aquela que os move é serem do contra e não trabalharem em prol do melhor para o País.
Relativamente à questão dos investimentos nas novas estradas, o Sr. Deputado Eugénio Rosa referiu-se à Estradas de Portugal, o que não tem nenhum problema, foi um pequeno lapso de linguagem, mas que demonstra bem que, quando fala de investimentos em estradas, se refere a auto-estradas. Não é verdade! Do pacote de 1316 km de investimento de novas estradas que lançámos, apenas 612 km são auto-estradas. A maioria, ou seja, cerca de 700 km, são outras estradas: estradas nacionais, itinerários principais e itinerários complementares. E isso que estamos a fazer, porque é essa a política que consideramos mais adequada.
Sobretudo, lançámos este pacote de infra-estruturas rodoviárias para satisfazer as necessidades das populações e para não defraudar as suas legítimas expectativas. Assim, lançámos este pacote para resolver problemas de mobilidade, para executar o Plano Rodoviário Nacional, que foi aprovado, como há pouco se referiu, por todos os Srs. Deputados ao tempo, para trabalhar no combate à sinistralidade rodoviária — e recordamos os excelentes números que temos vindo a obter nesta matéria —, para desenvolver economicamente as regiões, mas, sobretudo, para assegurar uma matéria que consideramos fundamental, ou seja, a coesão territorial. Neste momento de crise, é importante não falarmos apenas na coesão social, mas também na coesão territorial. Destes 1300 km, 1200 km são no interior do País ou ligações ao litoral do País, o que demonstra bem o modelo de desenvolvimento deste Governo, nesta matéria.
Por isso, é extremamente importante salientar que este pacote de infra-estruturas rodoviárias, de novas concessões foram pensadas e associadas ao modelo de desenvolvimento que temos para o País, ou seja, a um modelo de desenvolvimento harmonioso e coeso.
Relativamente à questão dos estudos, Sr. Deputado, é muito fácil transmitir todas as informações ou porque estão disponíveis ou porque, se não estão disponíveis, há argumentos bons para esse facto. Nesse sentido, estão disponíveis os estudos prévios, incluindo estudos de tráfego submetidos a avaliações de impacte ambiental (por acaso, até foram públicas); estão disponíveis projectos-base, que, em alguns casos, serviram para definir as geometrias traçadas; estão disponíveis estudos de viabilidade económica para aferir a viabilidade económica de cada projecto por um prazo de 30 anos, de forma a determinar receitas e custos, fluxos financeiros para a Estradas de Portugal, ou ainda estudos económicos a 75 anos, que é o período de vida da concessão da concessão da Estradas de Portugal.
Algumas destas informações só passaram a estar disponíveis depois de uma fase muito avançada do processo concursal, porque são peças integrantes desse processo, ou, melhor, a avaliação das propostas entregues pelos concorrentes depende destes estudos, como, por exemplo, da proximidade dos estudos de tráfego destes concorrentes relativamente às estimativas do Estado. Nessa matéria, se publicássemos previamente todos estes estudos e dados, iríamos defraudar aquilo que é fundamental em sede de concurso público. No entanto, quanto às concessões, todos os requerimentos feitos pelo Sr. Deputado foram