24 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

respondidos logo que estas concessões, no caso a auto-estrada transmontana e a do Douro interior, avançaram na sua fase concursal, logo que foram adjudicados.
Nessa matéria, gostaria também de transmitir que não apenas existem estudos, como os estudos estão disponíveis. Ao contrário daquilo que os Srs. Deputados têm vindo a dizer, os resultados dos concursos demonstram que o que temos vindo a obter nestes concursos custa menos ao País do que aquilo que eram as nossas estimativas iniciais.
Assim, deixem-me dar-vos, por exemplo, os resultados obtidos na auto-estrada transmontana: o concorrente a quem vamos adjudicar apresentou uma proposta, em termos de custos totais de construção e de operação dessa auto-estrada durante os 30 anos, 25% abaixo das estimativas que o Estado tinha, como foi anunciado no dia em que informámos publicamente da escolha do adjudicatário para esta concessão.
A mesma situação aconteceu na concessão do Douro. A estimativa era de cerca de 1000 milhões de euros no custo de construção e de operação, ao longo dos 30 anos desta concessão, e a cotação feita da proposta vencedora foi de 800 milhões de euros, que foi o custo global da construção da auto-estrada transmontana, a preços de 2008.
Verificou-se a mesma situação em relação ao Douro Interior, em que obtivemos várias propostas. O valor da proposta que venceu ficou 11% abaixo das estimativas do Estado.
O mesmo vai acontecer no Baixo Alentejo. Também já temos as duas propostas finais relativas a esta região, que demonstram que também o custo global desta concessão e as propostas são inferiores ao custo estimado, bem como o esforço financeiro que vai ser solicitado à Estradas de Portugal SA.
Sobre esta matéria, gostaria ainda de insistir, dentro do tempo disponível, na questão dos pagamentos e do diferimento relativamente ao início de pagamentos versus início de construção.
Estamos a falar de concessões, não estamos a falar de empreitadas. Numa empreitada, o pagamento do custo é efectuado ao longo do tempo em que se desenvolve essa empreitada. Numa concessão isso não acontece. Aliás, não há nenhum exemplo de qualquer concessão lançada no nosso país nem no mundo em que os pagamentos sejam feitos aquando da execução da empreitada. Os pagamentos são feitos pela utilização.
É essa a filosofia e a grande diferença entre um contrato de concessão e um contrato de empreitada.
Foi isso que sempre aconteceu e, portanto, não se percebe as questões que foram colocadas, nomeadamente pelo Sr. Deputado Jorge Costa, relativamente ao diferimento nos pagamentos.
Como há pouco o Sr. Ministro disse, há contratos assinados pela Sr.ª Presidente do Partido SocialDemocrata, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, onde estas mesmas questões se colocavam. No caso desta concessão do Grande Porto, por acaso, o diferimento foi de cinco anos.
Mas há diferimentos superiores.
Por exemplo, na concessão Beira Interior o contrato foi feito em 1999 e os pagamentos iniciaram-se em 2005, ou seja, seis anos depois.
Na concessão Interior Norte, o contrato foi feito em 2000 e os pagamentos iniciaram-se em 2007, isto é, sete anos depois.
Nas concessões Beira Litoral, Beira Alta e Norte Litoral, os contratos foram assinados em 2001 e os pagamentos iniciaram-se em 2007, ou seja, seis anos depois.
Portanto, se prevemos uma cláusula de obrigatoriedade de cinco anos, até antecipamos todos estes prazos, nomeadamente alguns deles que foram celebrados e assinados pela Sr.ª Presidente do Partido SocialDemocrata, Manuela Ferreira Leite, enquanto ministra das Finanças.
Ou seja, o que se vem dizer, o que se vem transmitir para a opinião pública e que, todos os dias, se vem afirmando repetidamente não corresponde à verdade, porque o que estamos a fazer em termos de concursos relativamente a infra-estruturas rodoviárias é a prática habitual, porque é a prática adequada para estas matérias.
Relativamente aos estudos, é claro que existem, estão disponibilizados. E, no que respeita aos prazos de pagamentos, são semelhantes ou mesmo inferiores àqueles que eram a prática comum.
Gostaria que também ficasse claro como são feitos os pagamentos. Inclusivamente, essa é uma informação que já disponibilizámos e que temos vindo a actualizar à medida que vamos contratando estas infra-estruturas rodoviárias.