25 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

Sempre afirmámos que os encargos do conjunto deste pacote de concessões rodoviárias são financiados pelas receitas geradas pelas próprias infra-estruturas rodoviárias. No caso, para o conjunto das concessões contratadas ou que vão ser contratadas nesta Legislatura estimamos que as receitas e encargos futuros da Estradas de Portugal SA com estas concessões, a preços constantes de 2008, para o período de vida do contrato de concessão da Estradas de Portugal SA, é de 6,5 mil milhões de euros, favorável às Estradas de Portugal SA. Ou seja, as receitas obtidas neste conjunto de concessões são superiores aos encargos.
Obviamente, há concessões deficitárias, mas há concessões que são superavitárias. Por exemplo, a concessão da Grande Lisboa é superavitária, a concessão do Douro Litoral é superavitária, a concessão do Túnel do Marão é superavitária nos 75 anos, a concessão do Baixo Tejo é superavitária e a concessão das Auto-Estradas do Centro é superavitária. Ou seja, geram excedentes para a Estradas de Portugal SA.
O conjunto dos excedentes destas concessões é superior aos défices das concessões transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste e Pinhal Interior que, como já referi, são deficitárias.
O resultado é, pois, de 6,5 mil milhões de euros positivos para a Estradas de Portugal SA, a preços de 2008.
Neste momento, em relação às concessões adjudicadas, ou seja, Grande Lisboa, Douro Litoral, Túnel do Marão, auto-estrada transmontana, que está em processo de adjudicação final, e Douro Interior, o saldo positivo é de 3,5 mil milhões de euros favorável à Estradas de Portugal SA. Isto é, pela forma como foram feitos os estudos, os resultados obtidos são muito claros, são melhores do que eram as expectativas do Estado. O custo das propostas que temos vindo a obter no mercado é inferior à expectativa inicial e esta previsão de 6,5 mil milhões, favorável para a Estradas de Portugal SA, neste momento até terá de ser corrigida favoravelmente em função desta alteração.
Para finalizar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista que, relativamente às suas dúvidas sobre a forma como estão expressas no Orçamento do Estado as despesas do valor das SCUT, nenhuma das alternativas que referiu é adequada ou correcta. O Sr. Deputado não está a ler bem o respectivo quadro.
Em primeiro lugar, aquelas não são despesas do Orçamento do Estado. Aquele é um quadro que refere as despesas de parcerias público-privadas. No caso, essas parcerias são uma responsabilidade da Estradas de Portugal SA e, portanto, não é uma despesa do Orçamento do Estado.
Em segundo lugar, o valor que consta refere-se à totalidade dos encargos com essas concessões e, portanto, não tem qualquer dedução de qualquer receita. Dali constam apenas os encargos.
A diferença entre encargos de um ano para o outro deve-se à actualização do que se tem de pagar em cada contrato. Como o Sr. Deputado sabe, o que pagamos por cada contrato tem a ver com o tráfego e só é verificável posteriormente.
Assim, as expectativas que existem legitimam as variações em função das previsões que temos para cada um dos anos. Ou seja, em cada ano fazemos actualizações em função dos melhores estudos disponíveis e da realidade.
Ora, a realidade permite-nos dizer que o custo dessas auto-estradas tem vindo a ser inferior às nossas expectativas, porque, neste caso concreto, o tráfego também tem sido inferior.
Portanto, nessa matéria, Sr. Deputado, tem de perceber o que está inscrito no Orçamento do Estado neste contexto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigada pelas perguntas colocadas.
Sr. Deputado Jorge Costa, a página 205 do relatório do Orçamento do Estado para 2009, relativa a concessões ferroviárias, diz o seguinte: «Em 2010 e 2011 foi incluída a previsão dos pagamentos do Estado na fase de construção relativos ao projecto de alta velocidade, troço Poceirão-Caia do eixo Lisboa-Madrid.
Estima-se que a contribuição do Estado na fase de construção (») para todo o eixo possa ascender a 1500 milhões de euros.»