30 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as famílias portuguesas atravessam grandes dificuldades. Hoje, no País, vive-se pior do que se vivia quando este Governo tomou posse: as famílias estão mais endividadas, estão mais pobres, há mais desempregados. Como disse, o País está a atravessar grandes dificuldades.
Por isso, para o Partido Social Democrata, as preocupações sociais são importantes. Ao que parece, neste Orçamento do Estado, essas preocupações sociais não são importantes para o Governo.

Protestos do PS.

Temos um Governo com profunda insensibilidade social e, no que respeita às obras públicas, têm surgido vozes autorizadas, para além das do PSD, a pôr em causa as prioridades de investimento público que são defendidas no Orçamento do Estado para 2009.
Perante esta realidade, perante estas preocupações, ouvimos o Sr. Ministro dizer aqui, hoje, que, no próximo ano, vai pretender «espalhar betão» pelo País fora.

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Diga que é contra!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Perante este questionar de tais obras públicas, o Sr. Ministro tem respondido que tudo não pode estar permanentemente a ser equacionado.
O Sr. Ministro desculpará, mas, para nós, essa sua afirmação é um pouco extraordinária, precisamente porque, pelo mundo fora, tudo está a ser equacionado devido à actual crise, cujos reais contornos e dimensões ainda nem sequer são conhecidos de todos. No entanto, o Sr. Ministro entende que as decisões tomadas antes de ter rebentado a crise não devem ser equacionadas agora, face às novas realidades.
Assim, para avaliar com seriedade a estratégia para as obras públicas, o PSD, no uso de um seu direito regimental, e tal como já foi referido pelo Deputado Jorge Costa, pediu ao Governo, há mais de três meses, que lhe prestasse dois esclarecimentos essenciais. O primeiro, sobre qual a relação custo/benefício das obras públicas. O segundo, sobre qual o custo do adiamento, por cinco anos, do início de pagamento dos encargos das obras públicas.
Acontece que o Governo não deu resposta a esse pedido do PSD. Desculpará, Sr. Ministro, mas o Governo não é transparente. O Governo esconde ao Parlamento, esconde aos portugueses a relação custo/benefício das obras públicas.
Sr. Ministro, o que tem de fazer é responder por escrito às perguntas que lhe são colocadas por parte do Parlamento e tem de dizer se tem ou não os estudos sobre essa relação custo/benefício.
O Sr. Ministro disse aqui, de forma fugidia, que o Governo já reapreciou. Não percebemos. Mas reapreciou aonde? No interior dos gabinetes? Escondido dos portugueses, da sociedade portuguesa? É que tal reapreciação não é do conhecimento dos portugueses, caso contrário, aliás, talvez determinadas pessoas conhecidas, uma das quais foi seu colega no Governo, não tivessem feito certas afirmações.
Por exemplo, a este propósito, o Sr. ex-Ministro Campos e Cunha disse que «o Governo começou a anunciar um conjunto de grandes investimentos de rentabilidade mais do que duvidosa», o Governador do Banco de Portugal diz que «não há margem para uma política de investimentos públicos», Medina Carreira diz que «não há folga, nem no orçamento de Estado nem na balança de pagamentos»; o nosso antigo colega Deputado João Cravinho teme que «os grandes projectos públicos, pela sua dimensão, absorvam recursos financeiros do mercado financeiro e tornem ainda mais apertada a restrição, para empresas e famílias, no acesso ao crédito».
É, portanto, perante esta situação que o Partido Social Democrata, mais uma vez, reiteradamente, vem exigir ao Governo que responda aos requerimentos, responda aquilo que não só o PSD mas a sociedade portuguesa exige, que é saber qual o custo/benefício destes investimentos públicos, destas obras públicas. Só com esses elementos é que o Governo deixará de ser opaco e terá transparência, a qual é exigida pelos portugueses.
Este Governo não pode continuar opaco, deve disponibilizar ao Parlamento e à sociedade portuguesa esses elementos e, quer o Sr. Ministro queira ou não, vamos continuar a pedir que esses elementos sejam sempre disponibilizados de forma directa e por escrito para poderem ser analisados.