32 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em resposta a uma questão que lhe coloquei, referiu que a despesa de funcionamento do Ministério das Obras Públicas desceu, desde 2005 até este ano, cerca 20% e que a despesa de pessoal desceu cerca de 13%. Disse ainda que, caso não tivesse previsto as despesas que aqui estavam, eu estaria a questionar V. Ex.ª sobre onde é que estariam os estudos independentes para fazer as grandes obras, etc. Sr. Ministro, se calhar estaria a questioná-lo, mas os orçamentos apresentados por V. Ex.ª desmentem as suas palavras.
O orçamento para 2008 apresenta 114 milhões de euros de despesas com pessoal, o orçamento para 2009 apresenta 129 milhões de euros, um aumento superior a 12%. Das duas, uma: ou os trabalhadores do seu Ministério vão ter um aumento extraordinário relativamente aos restantes trabalhadores da função pública ou, então, há um desfasamento entre o discurso de V. Ex.ª e o orçamento que é apresentado.
O Sr. Ministro, depois, diz que os montantes são para a realização de estudos. Ora, no orçamento de 2008, as verbas para aquisição de bens e serviços eram de 69,8 milhões de euros e, no Orçamento para 2009, são de 115 milhões de euros, o que é mais do que o dobro. Das duas, uma: ou V. Ex.ª não tinha estudos para decidir o que já decidiu no ano passado que iria fazer, ou, então, vem agora fazer estudos para justificar o que está a fazer. Sr. Ministro, foi V. Ex.ª que disse que tinha de fazer estudos, pelo que tinha de haver contratação externa.
Gostava de saber o que é que se passa, porque há questões em que «não bate a bota com a perdigota», isto é, o discurso de V. Ex.ª não condiz com o que está expresso nos orçamentos que nos tem vindo a apresentar.
Relativamente às perguntas que lhe coloquei inicialmente, o Sr. Secretário de Estado veio dar uma possível informação, mas, desculpe que lhe diga, não usou o raciocínio correcto. A introdução de portagens tem sido sempre anunciada para diminuir a despesa do Estado, porque serão os utentes a pagar a utilização da via e não o Estado a atribuir o pagamento às concessionárias. Portanto, o Sr. Ministro disse que o total de despesa é das parcerias público-privadas, onde também estão incluídas as SCUT. Mas o ganho não é quase nenhum.
Portanto, duas questões se colocam: ou os cálculos foram mal feitos ou a introdução de portagens nestas vias não se justifica da forma como está a ser feita.
O Sr. Ministro, normalmente, tem tentado colocar o jogo em sentido contrário, pois compete a quem está no Governo explicar as decisões que toma. Governar implica decidir, decidir implica escolher, escolher implica justificar as escolhas. Sr. Ministro, não tenho de justificar por que é o Sr. Ministro decidiu fazer uma obra ou outra, quem tem de o fazer é o Governo. É o Governo que tem de dizer porque é que optou por fazer «esta» obra e não «aquela», porque é que optou por investir aqui e não acolá, porque é que optou por fazer autoestradas e não linhas férreas, porque é que optou por fazer TGV e não portos. É ao Governo que compete tomar a decisão e explicá-la.
Em face da situação de crise internacional em que estamos, o Sr. Ministro diz que as obras públicas que estavam planeadas são as mesmas, são para executar e não são para alterar.
Sr. Ministro, gostava muito de partilhar isso com V. Ex.ª, mas não consigo perceber. O CDS-PP tem vindo a dizer que uma das formas de relançar a economia é através da baixa de impostos. O Sr. Ministro vem dizer que uma das formas para a relançar a economia é através das obras públicas. Pois, hoje, um ilustre europeu de um Governo de esquerda, Gordon Brown, vem dizer exactamente que descer os impostos é a única maneira de relançar a economia. Então, em que é que ficamos? Parece-me que esta é uma opinião extremamente avisada, que é desta forma que se pode vir a relançar a economia, não é concretizando mais obras. Mas se é, explique-nos exactamente como.
Finalmente, o Sr. Ministro tem sido bastante opinativo relativamente ao aeroporto do Porto, que tem elevadíssimos custos de funcionamento, que não pode ser privatizado sem ser em conjunto com a privatização da ANA. Há movimentos no norte do País, da Associação Empresarial do Porto e de vários empresários, que estão interessados nessa privatização autónoma, para se poder fazer exactamente o que o Sr. Ministro diz no Orçamento do Estado, que é tornar o aeroporto do Porto um aeroporto de referência no noroeste peninsular.
Sr. Ministro, explique-nos quais são os custos de que V. Ex.ª tem conhecimento e que não divulga que impedem que o aeroporto do Porto possa ser privatizado em separado e quais são os custos que impedem que se faça essa operação.