35 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008

local de grande atrofiamento em relação aos constrangimentos de movimentação de pessoas naquela zona de Vila Nova de Gaia.
Portanto, o esclarecimento que precisa de ser feito é este: exactamente o que é que os senhores hoje repudiam do memorando que assinaram com a Junta Metropolitana do Porto? E, afinal de contas, em relação ao calendário que estava implícito nesse memorando, que alterações e reconversões fazem? Em terceiro lugar, Sr. Ministro, há algum esclarecimento que precisa de ser prestado quanto a outra questão. Na sua apresentação inicial, hoje de manhã, o Sr. Ministro disse que este Orçamento do Estado para 2009 «implica um investimento fortemente concentrado no sector rodoviário» — é verdade, tem toda a razão, é isso mesmo! Mas, se há um investimento fortemente concentrado no sector rodoviário, como se explicam as palavras da Sr.ª Secretária de Estado em relação à valorização dos investimentos no sector ferroviário convencional? Sr.ª Secretária de Estado, lamento contradizê-la, mas, na verdade, o projecto de alta velocidade tem de ser discutido na óptica de uma estratégia de mobilidade diversa da estratégia de mobilidade para o sector ferroviário convencional. E o que encontramos nos documentos do Orçamento do Estado são pequenos passos, pequenos projectos que não podem continuar à espera. O Plano Estratégico de Transportes, agora em fase de conclusão, vem com três anos de atraso, Sr. Ministro.
Portanto, no sector ferroviário, é preciso que haja — e isso já está contemplado no PNPOT, através do compromisso com um plano nacional ferroviário — uma perspectiva estratégica do ponto de vista do desenvolvimento deste segmento de ligação entre cidades. Não pode ser de outra forma! Essa estratégia deve ter uma capacidade de expressão ao nível das prioridades do Governo muito mais relevante do que tem tido.
Não pode continuar este adiamento, este andar «a passo de caracol».
Termino, Sr. Presidente (aliás, vejo-o a olhar para o relógio), com uma questão sobre os tarifários. Sr.
Ministro, há dois anos que lhe coloco esta questão e continuo a não ter qualquer resposta minimamente coerente por parte do Governo. Explique-me, Sr. Ministro, qual é a justiça que existe no facto de o percurso de 8 km, em Lisboa, dentro da cidade, ficar mais barato do que o percurso de 8 km, no Porto, dentro da cidade, em transporte público, dado que o modelo de zonamento é bastante desfavorável para os cidadãos do Porto, devido ao agravamento das tarifas. Portanto, peço que nos diga quando é que o zonamento dos tarifários da rede de transportes do Porto vai ser alterado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de fazer uma consideração prévia, dizendo que folgo muito que o Governo tenha mudado de opinião, porque recordo-me de ouvir, no Plenário da Assembleia da República, um membro do Governo dizer que havia certas linhas que tinham de ser encerradas por não serem rentáveis. Ora, tivemos ocasião de dizer na altura que, se fosse esse o caso, então, provavelmente, outros investimentos, designadamente o da alta velocidade, teria de ser repensado desse ponto de vista. Mas como tambçm não partilhamos dessa visão contabilística» O Sr. Secretário de Estado está a fazer «cara» de admirado, mas para lhe mostrar que não estou a falar das coisas no ar, vou fazer-lhe chegar o Diário da Assembleia da República onde isso está registado. Não tenho o documento comigo agora, o que lamento, mas farei chegar esse documento às suas mãos em breve.
Portanto, folgo muito que o Governo não embarque mais nesse tipo de discurso, uma vez que consideramos fundamental o investimento na ferrovia, designadamente na ferrovia convencional.
Desde já, há duas questões que queremos deixar muito claras. Em primeiro lugar, não é deste ano, não é sequer com este Governo, mas a ferrovia anda há décadas a perder espaço para a rodovia. Anda a perder espaço quer ao nível dos passageiros quer ao nível das mercadorias. Este não foi apenas um problema que se verificou durante um período e depois terminou. Não, esse problema continua a agudizar-se nos tempos que correm.
Aliás, se compararmos os investimentos da ferrovia e da rodovia concluímos que a rodovia ganha de uma forma assombrosa, mesmo em termos de investimento público directo, como ganha também com o investimento que o público faz na rodovia em detrimento da ferrovia, o que se demonstra pela transferência de passageiros do comboio para o automóvel particular e também com o aumento exponencial do transporte de mercadorias em rodovia, sem que a ferrovia tenha crescido ao mesmo tempo nessa área.